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DA NONAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 24-10-2011.
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois
mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José
Oliboni, DJ Cassiá, João Antonio Dib, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo
Santos, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni
Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli
Sell, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly,
Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano
Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro,
Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Waldir Canal. À
MESA, foram encaminhados: pelo vereador DJ Cassiá, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 155/11 (Processo nº 3226/11); pela vereadora Fernanda
Melchionna, conjuntamente com o vereador Pedro Ruas, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 019/11 (Processo nº 3290/11); pelo vereador João
Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 167 e 168/11
(Processos nos 3375 e 3376/11, respectivamente); pelo vereador
Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 166/11 (Processo nº 3367/11)
e o Projeto de Resolução nº 038/11 (Processo nº 3493/11). Também, foram
apregoados os Ofícios nos 953 e 954/11, do senhor Prefeito,
encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
042 e 043/11 (Processos nos 3558 e 3559/11, respectivamente). Após,
foi apregoado o Memorando nº 087/11, de autoria do vereador Carlos Todeschini,
deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia vinte e um de outubro do corrente, no 4º
Encontro Regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários
Regulamentados – CNTU –, às nove horas, no Deville Hotel, em Porto Alegre. Do
EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, emitidos no dia treze de outubro do corrente. Durante a Sessão, deixaram
de ser votadas as Atas da Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima
Quarta, Octogésima Quinta e Octogésima Sexta Sessões Ordinárias e da Vigésima
Segunda e Vigésima Terceira Sessões Solenes. Após, foi aprovado Requerimento
verbal de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar a
abertura da Semana de Saúde Bucal, nos termos do Requerimento nº 062/11
(Processo nº 2775/11), de autoria do vereador Mario Manfro. Compuseram a Mesa:
a vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
senhor Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no
Estado do Rio Grande do Sul; o senhor Gilson Beltrão, Coordenador do Comitê das
Entidades de Classe da Odontologia – CECO –; o senhor Flávio Borella,
Diretor-Secretário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; o
senhor Fernando Ramão Vidal; o senhor João Paulo Ercolani, representando a Sociedade
Brasileira dos Cirurgiões-Dentistas – SOBRACID –; e o senhor Marcelo Bosio,
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Saúde. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
os vereadores Mario Manfro, como proponente, e Aldacir José Oliboni. Em
prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos senhores Gilson
Beltrão e Marcelo Bosio, que destacaram a importância do registro efetuado pela
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e um minuto. Após, a
senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Jorge
Cristiano Oliveira de Oliveira, Coordenador da Comissão Executiva da Semana
Municipal do Hip Hop, Carlos Cristiano Gonçalves, Leandro Francisco Sere da
Rosa e Wagner Luís Machado Ferreira, convidando Suas Senhorias a integrarem a
Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos senhores
Jorge Cristiano Oliveira de Oliveira e Wagner Luís Machado Ferreira, que
discorreram acerca das dificuldades enfrentadas para organização da Semana
Municipal do Hip Hop, solicitando a apresentação de emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (Processo nº 3043/11), destinando recursos financeiros que
viabilizem a realização desse evento no ano de dois mil e doze. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna e os vereadores Airto
Ferronato, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Paulinho Rubem Berta, Nelcir
Tessaro e Toni Proença. Na oportunidade, a senhora Presidenta registrou as
presenças, neste Plenário, de alunos e do professor Gustavo Tricot e da
professora Anna Luisa Duarte, da Associação Cristã de Moços – Centro –, que
comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de
Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Ainda, a senhora Presidenta
concedeu a palavra às jovens Marina Machado e Nathalia de Mesquita, alunas da
Associação Cristã de Moços, que discorreram sobre questões atinentes aos temas
educação e atuação política da juventude. Às quinze horas e cinquenta e cinco
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e cinquenta e nove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Luciano Marcantônio, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni, este
pela oposição, e João Antonio Dib, este pelo Governo. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, DJ Cassiá, este em
tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo e Beto
Moesch. Após, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal,
solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
006/11 (Processo nº 0587/11) para parecer da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo,
foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, por vinte e um
votos SIM, quatro votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada
pelo vereador Alceu Brasinha, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago
Duarte, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença, votado Não os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção a vereadora Fernanda
Melchionna e os vereadores Haroldo de Souza e Pedro Ruas. Também, o vereador
Carlos Todeschini formulou Requerimento
verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, Requerimento declarado
prejudicado pelo senhor Presidente em face da aprovação do Requerimento nesse
sentido formulado pelo vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Idenir Cecchim. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se
os vereadores Paulinho Rubem Berta e Nilo Santos. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão
Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 040/11,
discutido pelo vereador Elói Guimarães. Após, foi efetuada verificação de
quórum, constatando-se a inexistência de quórum regimental para ingresso na
Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Projetos
de Lei do Executivo nos 038 e 039/11. Ainda,
os vereadores Dr. Thiago Duarte e Professor Garcia pronunciaram-se durante o
período de Pauta. Após, foram apregoados os seguintes Requerimentos,
deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente
este Legislativo: de autoria do vereador Nelcir Tessaro (Processo nº 3570/11),
no dia vinte e seis de outubro do corrente, em Audiência Pública da Câmara dos
Deputados destinada a debater a qualificação da mão de obra, melhoria da
infraestrutura e geração de empregos e promover o desenvolvimento do turismo
brasileiro, em Brasília – DF –; de autoria do vereador Waldir Canal (Processo
nº 3544/11), do dia vinte e quatro ao dia vinte e sete de outubro do corrente,
no Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília – DF. Durante a
Sessão, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Aldacir José Oliboni, João
Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Nilo Santos, Sebastião Melo, Alceu Brasinha, Dr.
Raul Torelly e Mario Fraga manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às
dezessete horas e cinquenta e sete minutos, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá, Mario
Manfro e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem
Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Verifico que os representantes da Comissão
Executiva da Semana do Hip-Hop já estão se apresentando. Pergunto se o Jorge
Cristiano Oliveira de Oliveira se encontra. (Pausa.) Ainda não? Como ele ainda
não está, vamos passar para o período de Comunicações.
Ver. Mario Manfro, acredito que V. Exª gostaria da
inversão da ordem dos trabalhos, porque o Grande Expediente viria antes do
período de Comunicações.
O SR. MARIO
MANFRO (Requerimento): Sem dúvida, Srª Presidente, eu ia fazer esse
Requerimento, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos, em homenagem aos
cirurgiões-dentistas e aos muitos municipários que aqui também se encontram.
Façamos, então, essa inversão, deixando o Grande Expediente para após o período
de Comunicações.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mario
Manfro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado à
abertura da Semana da Saúde Bucal, nos termos do Requerimento nº 062/11, de
autoria do Ver. Mario Manfro, aprovado por todos os Vereadores.
Quero dar as boas-vindas aos
cirurgiões-dentistas, às cirurgiãs-dentistas, aos colegas municipários, já
parabenizando o Ver. Mario Manfro pela belíssima atividade da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer de Boca, que ocorreu no domingo, na
Redenção. Sabemos que foi uma excelente atividade. Nós, no programa Câmara na
Comunidade, encaminhamos algumas pessoas para essa atividade. Quero
parabenizá-lo, e agradecer a sua representação no jantar dos
cirurgiões-dentistas, representando esta Casa no final de semana.
Convido para compor a Mesa o Sr. Andrew Lemos
Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do
Sul, seja bem-vindo; convido também o Gilson Beltrão, Coordenador do Comitê das
Entidades de Classe da Odontologia; convido o Sr. Flávio Borella,
Diretor-Secretário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul;
convido o Sr. Fernando Ramão Vidal, representante do Conselho de
Cirurgiões-Dentistas; o Sr. João Paulo Ercolani, representante da Sobracid; e o
Sr. Marcelo Bosio, Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal da Saúde.
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
MANFRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; eu não vou nominar as autoridades da
Mesa, mas quero saudar todos os meus colegas cirurgiões-dentistas nesta Semana,
que é de festejos, alegrias e comemorações. Em primeiro lugar, eu quero dizer,
Presidente, que foi uma honra representá-la no jantar dançante que o CECO
promoveu no Clube do Comércio. Foi um evento maravilhoso, e quero dizer a todos
que a comenda envolvida na organização desse evento está de parabéns.
Realmente, foi uma festividade acima da média, digna de abrir uma semana acadêmica,
como a Semana da Saúde Bucal. Meus amigos, o que me levou a propor a 1ª Semana
Municipal da Saúde Bucal – e nós estamos, também, na 10ª Semana Estadual da
Saúde Bucal – são dois fatores basicamente. Um, para que nós possamos fazer
este congraçamento, esta celebração de alegria, de momentos como o que tivemos,
ontem, no Brique, quando a Frente Parlamentar de Saúde Bucal aqui da Câmara de
Vereadores, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, fez mais de 200
exames, aproximando-se da população de Porto Alegre.
A saúde bucal – e eu tenho dito isso reiteradas
vezes, não é neste Governo, não é no Governo anterior, e no anterior, mas
historicamente – tem sido relegada, Verª Fernanda Melchionna, a um plano
secundário. Se nós analisarmos os números, nós temos que ter muito mais
cirurgiões-dentistas em Programas de Saúde da Família, temos que ter muito mais
contratações de cirurgiões-dentistas para a rede pública.
O Ver. Dr. Raul, o Ver. Oliboni, o Ver. Todeschini,
o nosso Presidente da COSMAM, que não está presente ainda, o Ver. Dr. Thiago; o
Ver. Beto Moesch, nós temos visitado os postos de saúde e constatamos a demanda
reprimida nos casos que envolvem a saúde bucal, principalmente no que diz
respeito a um tratamento especializado.
Então, eu aproveito o parêntese para, desde já,
dizer que é urgente que se crie o cargo de dentista especialista, assim como
foi feito na classe médica. Isso é mais do que urgente, é para evitar um
paradoxo. Nós estamos com um Projeto na Câmara de Vereadores, no qual nove cirurgiões-dentistas
serão contratados para trabalhar no CEO da Vila do IAPI. CEO quer dizer Centro
de Especialidades Odontológicas. Esses cirurgiões-dentistas, que estão sendo
contratados, já teriam que ser... Se o destino deles é trabalhar no CEO, já
teriam que ser especialistas.
Nós avançamos muito – e falo, agora, para a
Secretaria da Saúde –, avançamos, sim! Nós não tínhamos, há muito tempo,
concurso público para cirurgião-dentista, e foi feito nesta gestão. Hoje nós
temos uma lista de espera de cirurgiões-dentistas, e isso tem que ser saudado.
Tem que ser saudada, também, a maneira cordial com que temos sido recebidos na
Secretaria de Saúde, inclusive com um grupo de trabalho dentro da Secretaria,
para que possamos viabilizar...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. MARIO
MANFRO: ...que nos equiparem, Presidente, à classe médica. Nós precisamos de uma
isonomia. Eu tenho falado com diversos Vereadores – Vereadores de oposição,
Vereadores da base – e encontro uma unanimidade nesse sentido. Todos eles acham
justa a reivindicação dos nossos colegas municipários e municipalizados, porque
não pode haver uma diferenciação. Os argumentos da classe médica foram ouvidos,
e acho mais: acho que foram justamente ouvidos. Só que não há uma diferença. Os
argumentos da classe odontológica são tão fortes quanto os da classe médica.
Então, eu aproveito este espaço para parabenizar todos os cirurgiões-dentistas
e para parabenizar todos aqueles que estão junto conosco e...
O Sr. Dr. Raul
Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro,
é com extrema satisfação que eu quero, mais uma vez, estar junto na luta dos
nossos odontólogos, reconhecer o seu trabalho. Quero cumprimentar todas as
autoridades aqui presentes, o Secretário Marcelo Bosio, e dizer que, realmente,
a nossa Saúde pública tem que ser integral. E integral significa saúde bucal,
significa ausência de câncer de boca, significa uma sociedade sorridente que possa
conseguir trabalho. Estamos todos juntos nessa luta; sabemos das dificuldades
da Saúde pública, que não são da Odontologia nem da Medicina, mas que são da
Saúde pública, muitas vezes, decorrentes da falta de recursos e de alguns
problemas de gestão no nosso País.
Saudamos o Dia do Cirurgião-Dentista, amanhã,
dizendo que nós, que somos da área da Saúde, estamos permanentemente na luta
por uma Saúde pública melhor, e, com certeza, também por uma Odontologia mais
valorizada. (Palmas.)
O SR. MARIO MANFRO: Tenho certeza, Dr.
Raul, que sempre foi um parceiro nosso.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Assim como o Ver. Dr. Raul Torelly, o Ver.
Aldacir Oliboni e o Ver. Dr. Thiago Duarte, nós somos seus colegas na Comissão
de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal; estou aqui falando em nome do
Partido Progressista e, primeiro, quero dizer que somos testemunhas do seu
empenho em pautar o assunto saúde bucal aqui na cidade de Porto Alegre, na
Câmara de Vereadores, e, principalmente, o trabalho preventivo que se deve ter:
o hábito de escovar os dentes, usar fio dental, não fumar, e assim por diante.
Então, quero parabenizá-lo. A Frente que V. Exª está liderando já começou com
grande sucesso. Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Meu colega Ver. Mario Manfro, eu fico muito
feliz em poder ver que V. Exª ao se eleger, tomou esta bandeira como a sua a
bandeira principal e a está levando à frente com muito cuidado para não cometer
nenhum tipo de erro e para poder fortalecer essa luta que os brasileiros já
travam há muito tempo por uma melhor saúde bucal. Ninguém melhor do que V. Exª,
aqui nesta Casa, poderia levar essa luta à frente. Então, quero cumprimentar V.
Exª, que cumpre muito bem o seu papel de líder político aqui na nossa região.
Muito obrigado. (Palmas.)
O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, senhores e senhoras que
compõem esta Mesa de hoje, liderada pela nossa Presidente Verª Sofia Cavedon, e
todos que vêm a esta Casa defender essa luta, que V. Exª lidera aqui na Câmara
de Vereadores, com muita competência, com muita garra e determinação, é fácil
votar a favor das causas que o senhor defende, porque os argumentos são fortes
e sempre em favor e em benefício da população, principalmente da população mais
carente da nossa Cidade. Parabéns pela luta. Tenho certeza de que a saúde bucal
de Porto Alegre, a partir do momento em que o senhor chegou na Câmara, se
fortaleceu muito mais, continue assim. (Palmas.)
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, antes de mais nada,
permita que repita o que já lhe disse há poucos minutos, fora da tribuna: não
pude estar com V. Exª lá no Brique da Redenção no dia de ontem, mas sei que
vários amigos meus cirurgiões-dentistas, odontólogos, estavam lá presentes e
foram por mim alertados a respeito da Semana que se
desdobra e, sobretudo, sobre o acontecimento que estava ocorrendo lá no Brique
da Redenção. Eu quero, Vereador, cumprimentá-lo, porque V. Exª tem uma
atividade na Câmara que me impressiona. Não sei se por vinculações com o Aécio
Neves, mas V. Exª está trabalhando como mineiro: sorrateiramente, às vezes
despercebidamente, mas com muita eficiência. Então, essa Semana que V. Exª
propôs e que traz hoje aqui, para a nossa alegria, tantas e representativas
figuras da sua categoria profissional, como o Sr. Andrew Lemos Pacheco, o Sr. Gilson Beltrão, o Sr. Fernando Ramão
Vidal, o Sr. João Paulo Ercolani e o nosso Secretário Substituto da Saúde,
marca de uma forma definitiva o engajamento da Câmara Municipal a esse trabalho
do qual V. Exª é um paladino e um cruzadeiro.
Então, quero
cumprimentá-lo com a convicção de que o ato de domingo passado, no dia de
ontem, a ocupação da tribuna neste momento e a presença de tão gradas pessoas e
de uma plateia repleta de colegas seus é um marco delimitador de um novo tempo,
um tempo em que Câmara Municipal compreenderá o seu discurso e se colocará a seu
lado, para que as coisas andem, e andem bem no interesse da sociedade e da
comunidade. Meus cumprimentos. (Palmas.)
O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, muito obrigado
pelo aparte. Cumprimentando o nosso Secretário e a nossa Presidente, quero
cumprimentar, em nome da Bancada do PPS, toda a Mesa e todos que nos assistem.
Desde que entrei nesta Casa, venho acompanhando o seu trabalho, principalmente
na periferia, e a sua grande preocupação com aqueles mais excluídos e que menos
chance têm de ter a saúde bucal atendida. Por isso, quero dar-lhe os parabéns.
Tenho certeza de que o senhor tem o reconhecimento, principalmente da
periferia, de onde eu venho, da cidade de Porto Alegre, pelo seu trabalho, sua
dedicação e pela vontade que o senhor demonstra em cada ato que faz em favor
dessa população. Por isso, em nome da Bancada do PPS, quero agradecer a todos
por este trabalho, especialmente ao senhor. (Palmas.)
O SR. MARIO MANFRO: Muito obrigado, Ver.
Paulinho.
O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um
aparte?
O SR. MARIO MANFRO: O Ver. Nilo Santos,
a quem eu tive o prazer de encontrar, ontem, lá no Brique da Redenção, tem a
palavra.
O Sr. Nilo Santos: Ver. Mario Manfro,
exatamente por isso estou aqui neste momento. Cumprimento o nosso Secretário
Bosio, os senhores que representam neste momento essa grande parcela de trabalhadores na área da saúde bucal. O nosso sorriso é o nosso cartão
de visita. Em nome do PTB – Partido Trabalhista Brasileiro, dos Vers. Elói
Guimarães, DJ Cassiá e Alceu Brasinha, quero cumprimentá-lo pela ação realizada
ontem no Parque Farroupilha, e dizer que pode contar com o apoio da nossa
Bancada em tudo o que diz respeito à saúde bucal, como projetos, programas,
enfim, para tudo o que o senhor encaminhar, exatamente por tê-lo como
representante de toda essa categoria. Parabéns! (Palmas.)
O SR. MARIO MANFRO: Muito obrigado, Ver.
Nilo.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro, parabéns! Quero
cumprimentar a Presidente, Verª Sofia Cavedon, e a Mesa. Parabéns pelo
trabalho! Eu tenho ido todo ano no Parque Farroupilha, na Marca Gaúcha, que faz
um trabalho maravilhoso. Estivemos almoçando juntos lá. Acho que é dessas
iniciativas que Porto Alegre e o Brasil todo estão precisando, porque doenças
da boca afetam muito os nossos jovens, adultos e idosos. Parabéns, em nome da
Bancada do PSD, do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Ver. Nelcir Tessaro. Conte
com a nossa Bancada, porque estaremos juntos. (Palmas.)
O SR. MARIO MANFRO: Obrigado, Ver.
Tarciso.
Presidente Sofia,
prometo que serei breve, até porque os meus colegas já disseram quase tudo.
Quando o Ver. Dr. Raul diz que a saúde tem que ser integrada, eu costumo dizer
que nenhum de vocês, até agora, conseguiu ver uma boca caminhando sozinha ou um
ser humano caminhando sem a boca. Então, a boca faz, sim, parte do corpo
humano. A boca faz parte da saúde. A saúde começa pela boca: é o slogan do CRO. É desnecessário dizer da
importância da Odontologia. Quando colegas começam a falar da importância da
Odontologia, eu fico pensando: meu Deus, a Odontologia é uma ciência tão
antiga! Não precisa falar da sua importância, ela é importante por si só.
Para finalizar, faço
uma saudação especial a todos os meus colegas: um grande dia 25 de outubro para
todos nós! E apelo para a sensibilidade da Secretaria Municipal de Saúde, do
Governo, na figura do seu grande Líder, meu mestre, Ver. João Antonio Dib, para
que o Governo se sensibilize
e veja que médicos, dentistas... Não vou falar pelas outras categorias, porque
não tenho o conhecimento sobre elas como tenho sobre a Odontologia, mas haver
uma discriminação, uma dissociação entre médicos e dentistas não é lógico.
Apelo para a lógica, para o bom senso: a Odontologia e a Medicina devem ser
isonômicas, iguais.
A Srª Fernanda
Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Manfro,
queria, primeiro, cumprimentá-lo pelo dia de amanhã, que vai ser o dia de todos
os dentistas, assim como cumprimento as autoridades representativas da
categoria, que compõem a Mesa. Quero falar sobre a importância da luta pela
isonomia no serviço público – isso me parece fundamental. Nós vivemos o
episódio de apenas ter vindo o abono para a categoria médica; votamos a favor
do abono, pois somos defensores de que os médicos sejam valorizados, mas é
preciso isonomia para todos aqueles que estão na ponta, como os dentistas
municipários da nossa Cidade. Em segundo lugar, defendemos a necessidade de
ampliar o número de profissionais dentistas. Sabemos que muitos se formam,
valorosos, saindo das faculdades, procurando trabalho, e o serviço público
precisa deles, a população brasileira, a população porto-alegrense precisa da
ampliação do serviço em atendimentos odontológicos em todas as esferas. Sabemos
que, apesar de haver excelentes faculdades no Brasil, essa é uma das áreas mais
ressentidas no serviço público, por conta de um descaso histórico com uma
categoria fundamental e com um serviço fundamental para toda a população
brasileira. Parabéns pela data! Contem com o apoio do PSOL – com o meu apoio e
o do Ver. Pedro Ruas – na luta por isonomia e pela defesa de mais dentistas nos
PSFs, nas equipes de Saúde da Família e em todas as áreas do serviço de Saúde
de Porto Alegre. (Palmas.)
O SR. MARIO
MANFRO: Obrigado, Verª Fernanda.
Para encerrar, é importante que se frise que este
movimento não é um movimento apenas em defesa da classe, não é um movimento
eminentemente classista: é um movimento em favor da população de Porto Alegre.
Cito, apenas como exemplo, o último posto de saúde que visitamos: 450 casos
para a Endodontia – tratamento de canal – estavam reprimidos. Imaginem um
tratamento de canal significador; imaginem ficar 30, 40, 50, 60 dias, 6 meses
com dor de dente. É a mesma coisa que dizer: meu filho, procura outro lugar,
extrai esse dente. E aí nós não vamos ser a cidade-sorriso, mas a cidade dos
desdentados. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Fiz questão de usar o período de
Comunicações, Ver. Todeschini, porque nós, enquanto Comissão de Saúde e Meio
Ambiente – e o Secretário Adjunto Marcelo é testemunha –, temos andado por esta
Cidade, visitado todos os serviços da área da Saúde, e percebemos a enorme
importância que tem o serviço de odontologia junto às Unidades e aos PSFs.
Percebemos nessas visitas, Ver. Beto Moesch, que
ainda há uma deficiência enorme desses serviços, que poderiam ter sido
melhorados quando da implementação do Programa Nacional, junto ao Governo
Federal, para a criação dos CEOs, e, na verdade, muitos não foram efetivados.
Esses Programas poderiam ser melhorados quando da implementação do IMESF, que,
infelizmente, já tem três meses de atraso para a sua implantação; ainda não
saiu a licitação para o concurso público. Portanto, é justa a reivindicação que
os profissionais fazem. Só teremos retorno deste assunto no dia 31, quando o
Secretário de Saúde aqui estiver.
Mas creio, Ver. Mario Manfro, que essa iniciativa
de termos a Semana da Saúde Bucal é exatamente para salientar o quanto é
importante e necessário esse serviço na grande maioria das Unidades de Saúde ou
dos PSFs, termos um serviço de odontologia.
Nós percebemos claramente que menos 5% da população
brasileira tem acesso a esses serviços, e poucos são os programas voltados à
área da Educação. Se ensinarmos as crianças, já no Ensino Fundamental, através
de um programa de combate às cáries, já estaremos, sim, fazendo uma enorme
prevenção, ensinando-as não só a escovarem os dentes, como a combaterem o
tabaco. São muitos os programas que devem caminhar nessa direção, que também
serão para atender aos milhares de profissionais que se formam anualmente, e
que esperam uma atitude do Poder Público para poderem inserir esse programa
dentro das políticas públicas. Creio que é uma enorme iniciativa, mas não podemos
deixar de, num momento tão importante como este, de comemoração da Semana e
divulgação das atividades, elencar o que ainda está faltando.
O Sr. Carlos
Todeschini: Agradeço à Presidente Sofia, ao Ver. Oliboni, pelo aparte e, ao mesmo
tempo, cumprimento-o pela manifestação. Saúdo o Marcelo Bosio, que representa a
Secretaria. Em nome do Andrew e do Borella, cumprimento o Sindicato, e também o
CRO, pois quando presidi a Comissão, tivemos a oportunidade de estar lá
visitando essas entidades. Também quero reconhecer a importância e a qualidade
da Odontologia brasileira, que está entre as melhores do mundo, sendo que temos
um destaque todo especial em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Falo isso porque precisamos fazer com
que essa qualidade também seja acompanhada da implantação na rede pública. Sei
do esforço da Secretaria, mas também temos que reconhecer o enorme atraso que
tivemos em termos de Saúde pública durante esses anos, quando não foram, por
exemplo, implementados os programas do Governo Federal, que foram
disponibilizados, e que somente agora começam a tomar algum corpo e alguma
forma, estendendo a Saúde pública para a grande maioria da população de Porto
Alegre. Obrigado, Ver. Oliboni.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Faço questão de salientar que nós nos somamos ao grito da área da
Odontologia, às reivindicações da área da Odontologia, para que esses
profissionais possam ser valorizados, como foram os da área médica, para que
eles possam ter acesso, e que os programas sejam, de fato, assumidos pelo Governo
Federal, pelo Governo do Estadual, pelo Governo Municipal. Que essas parcerias
aconteçam de fato, e que, a cada dia que passa, possamos ter novas
comemorações, um novo equipo, um novo serviço, e que uma nova comunidade seja
incluída no Programa de Prevenção. Portanto, é para nós um momento de extrema
alegria recebê-los aqui e dizer que, com a vinda do Manfro, esse assunto teve
uma acentuação maior na discussão desse Programa. Esperamos que, na prática, os
Governos possam implementar, criar novas possibilidades, mas, mais do que isso,
fazer com que o cidadão, criança ou adulto, tenha acesso a um serviço público
de saúde de qualidade, mas, principalmente, enfatizando a prevenção e o combate
ao câncer de boca, que se prevenido quando ainda criança, pode ter um possível
problema futuro.
Nesse sentido, somamo-nos a esta homenagem e a esta
iniciativa, conclamando o Poder Público para que, a cada dia, amplie os
serviços para a população, incluindo os profissionais dessa área. Parabéns, e
muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Gilson Beltrão, Coordenador do Comitê de
Entidades da Classe da Odontologia – CECO, está com a palavra.
O SR. GILSON
BELTRÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Falar a respeito da Odontologia, hoje,
muito me gratifica. Em primeiro lugar, por ser a minha vocação verdadeira; em
segundo lugar, por ter sido agraciado e reconhecido com o Certificado de
Inscrição Remida e Honra ao Mérito da Odontologia Gaúcha; em terceiro lugar,
por ter sido escolhido pelas nossas entidades para representá-las nesta data.
Falar a respeito de saúde nos dias de hoje, mais
precisamente de saúde bucal, não é nada fácil. Há filas nos postos, há
hospitais lotados, pessoas morrendo sem atendimento, enfim, um verdadeiro caos.
Em face dessas colocações, fica uma pergunta: será que nós, enquanto sociedade,
estamos fazendo a coisa certa? Com tantos erros, tantos desperdícios, será que
não deveríamos refletir se o caminho trilhado até agora é o certo? Quando
vimos, na mídia, os responsáveis falando a respeito desses problemas, de uma
forma simplória e desconectada, dizendo: “os órgãos reguladores estão
resolvendo, as centrais de marcação estão atuando”, pensamos, de imediato, acho
que vivo uma outra realidade. Isto não é uma verdade.
A Odontologia não é diferente, ou seja, enfrenta os
mesmo problemas que a própria Medicina. Talvez ela não chegue na mídia de forma
tão forte, porque, infelizmente, ou felizmente, para nós, não mate ninguém –
desculpem a palavra forte –, por enquanto, mas poderá chegar lá um dia.
O CRO, em conjunto com o Ver. Mario Manfro, fez uma
visita aos postos de saúde de Porto Alegre e constatou uma série de problemas;
alguns foram resolvidos, outros não. Em face disso, resolvemos visitar alguns,
e, pasmem, encontramos problemas de infraestrutura, de biossegurança, e de
ordem física. O local onde nós trabalhamos, o Pronto Socorro Municipal de Porto
Alegre – e, infelizmente tenho que usá-lo como exemplo, até porque não difere
dos demais – deveria ser um exemplo de estrutura, mas não é. As condições são
precárias quanto à higiene, o instrumental é precário, os aparelhos são
precários. Para terem uma ideia, a cadeira que utilizei no último plantão de
atendimento, que tem seguramente uns quinze anos, estava com esparadrapo para o
refletor não cair. Isso deve ser idêntico em outros postos. Como trabalhar
assim? Muitas vezes é impossível, às vezes é possível.
Há um descuido incrível com pessoas que trabalham
também nessas áreas. Não há um local adequado para repouso; os banheiros, por
incrível que pareça, são um vexame. Como posso exigir postura e biossegurança a
alguém, se eu não realizo esses atos? Onde fica o exemplo?
Precisamos, Srs. Vereadores, dar um basta
urgentemente nessas coisas, que são simples de resolver: tornar o ambiente de
trabalho mais digno de ser utilizado. Não necessitamos de luxo; necessitamos de
reconhecimento, de sermos ouvidos, e de planejar em conjunto.
Saibam todos que a Odontologia, como instrumento de
saúde, saúde mesmo, como bem salientou o nosso nobre Vereador Mario Manfro,
está esquecida. Exemplo disso, citando apenas Porto Alegre, novamente, nós
temos uma população ao redor de 1 milhão e 200 mil ou 1 milhão e 300 mil
pessoas. Dessas, talvez 400 mil utilizem o serviço de Saúde pública – talvez
mais, talvez menos, mas ao redor de um terço. Quantos dentistas a Prefeitura
possui? De 110 a 160. O que recomenda a Organização Mundial da Saúde? Recomenda
um dentista para mil pessoas. E nós temos um dentista para 4 mil habitantes em
Porto Alegre! Se a situação é assim em Porto Alegre, que possui uma estrutura
razoável, imaginem vocês como será ou como é em áreas menos aquinhoadas! A bem
da verdade, o Governo Federal tem, nos últimos anos, através do seu Ministério
da Saúde, buscado uma alternativa para minimizar os problemas de saúde bucal da
população; vem propondo ações, estimulando os Estados e Municípios a se
engajarem em uma nova prioridade, que é a promoção da saúde bucal da sua
população.
É possível observar alguma mudança no perfil
demográfico e na prevalência das doenças no âmbito da saúde bucal. Para tanto,
é mister que os Municípios ofereçam acesso aos serviços e cuidado longitudinal
aos seus habitantes, mas ainda achamos isso muito pouco. Na verdade, para nós,
a saúde bucal encontra-se na UTI, e utilizarei Porto Alegre como exemplo, mais
uma vez, porque é aqui que eu vivo essa situação, e digo que os serviços
colocados à disposição da população – CEOs, PSF, postos e outros – não têm
condições de atender à demanda necessária dessa população, atendendo apenas
aqueles escolhidos.
Precisamos de mudança, e, para isso, a Odontologia
e as entidades estão à disposição para ajudar na busca de alternativas que
possam melhorar o sistema. Às vezes, é difícil de entender – e aqui é uma
crítica, na minha opinião, um tanto quanto severa – como Governos possibilitam
a abertura indiscriminada de faculdades de Odontologia sem nenhum estudo
econômico-social e mantêm nos seus quadros – e o Governo, em seu todo –
cirurgiões-dentistas de uma forma pífia. Como isso é possível? Em 2004, o
Ministério da Saúde implementou a política nacional, efetivando os Centros de
Especialidades Odontológicas – Muito bem! – através de incentivo financeiro aos
Municípios. Esses Centros têm a função de garantir a integralidade da atenção
em saúde bucal das pessoas, propiciando ações contínuas, primeiramente
iniciadas nas Unidades Básicas de Saúde, viabilizando a construção de uma rede
de serviços capazes de responder positivamente às necessidades da população.
Isso, em 2004! Quase oito anos depois, o que acontece? Um contrato aqui, um CEO
lá, outro ali... Usar as faculdades de Odontologia como CEO em detrimento de
vagas para cirurgiões-dentistas? Qual o perfil que o Ministério da Saúde busca
da sua população? Aquele que o Diretor da faculdade determina, ou aquele que o
Ministério da Saúde tem que determinar? O paciente necessita tanto desse
atendimento, que ele nem se importa de ser atendido por alunos!
No contexto dessa atenção em saúde bucal no País, a
Cidade de Porto Alegre, por incrível que pareça, orienta-se, de forma pioneira,
pelos princípios da integralidade, universalidade, equidade, hierarquia e
participação comunitária. A atenção odontológica abandona um perfil
individualista, de livre demanda e preocupa-se somente em tratar sequelas das
doenças, sem interferir em suas causas, e adota uma lógica capaz de promover
mudanças sustentáveis em saúde bucal. Amplia-se a compreensão sobre a
inter-relação dos fatores determinantes das doenças, extrapolando-se o campo
biológico e relacionando-se ganhos da saúde a mudanças sociais, econômicas e
políticas.
Bonitas as palavras, não é? Mas e aí? Por tudo
isso, também se considera que a rede da Atenção à Saúde Bucal tem que contar,
como bem disse o nosso Ver. Mario Manfro, com especialistas profissionais,
estes, sim, plenamente capazes, qualificados para atuar na diversidade
presente, no coletivo dos munícipes das cidades, não só de Porto Alegre, mas de
todo o Rio Grande do Sul. (Palmas.)
Srs. Vereadores, quem comunica isso é uma comissão
que vive o dia a dia nos locais de atendimento; portanto, urge que ela seja
ouvida! Vejam, Srs. Vereadores e colegas aqui presentes, por incrível que
pareça, os profissionais que ora trabalham na Rede dos Municípios não são
considerados especialistas, mas o Poder Público exige que atuem como tal. Isso
é justo? Isso é ético? Quando o Poder Público não acena com atualização de suas
atitudes, prevalecendo o status quo,
isso é preocupante, é não valorizar aqueles que são seus.
O Poder Público tem que entender que a saúde de um
povo inicia-se pela boca. Não é à toa que, no exame médico, o profissional
examina a boca do paciente e solicita: “Abre a boca, põe a língua para fora”.
Sabem por quê? Porque ali podemos ter várias respostas a várias doenças.
Temos várias ideias a respeito do atendimento aos
munícipes, independentemente do que já existe. Na Zero Hora de ontem, por
exemplo, foram levantadas várias suspeitas a respeito de convênios entre
Governo e sociedade, mas também foi ressaltado que existem muitas ONGs e OSCIPs
sérias. Talvez essa seja uma forma de ampliar o atendimento. Não considero as
ONGs o ideal para o atendimento à saúde; acho que cooperativas específicas para
a saúde bucal, onde o próprio Cirurgião-Dentista faz a administração das
necessidades seriam mais próximas do ideal. O Governo seria o fiscalizador,
através de supervisores exclusivos, e os relatórios oriundos dessa fiscalização
determinariam o aumento, ou não, dos recursos para aquela área. Isso, senhores,
é apenas uma ideia. Tenho a convicção de que, se chamarmos a classe
odontológica para participar desse grande desafio de atendimento à população,
nós teremos outras grandes ideias.
Termino esta fala, convidando os Srs. Vereadores
para uma caminhada em direção a uma Odontologia ao alcance de todos. Precisamos
buscar recursos junto ao Governo Federal. Vamos lembrar que os Senadores,
Deputados Estaduais e Federais estão exercendo seus mandatos porque a estrutura
partidária dos Municípios assim trabalhou, e os senhores têm esse poder.
Exerçam esse direito e permitam que o seu povo tenha uma oportunidade de terem
uma atenção à saúde bucal mais digna.
Por outro lado, nós, da classe, estamos firmemente
imbuídos em defender aquilo que achamos digno para as nossas atividades. Fica
aqui um convite para que façamos uma caminhada e uma frente em favor da saúde
bucal desse povo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Marcelo Bosio, Secretário Adjunto da Saúde,
está com a palavra.
O SR. MARCELO BOSIO: Boa-tarde, Srª
Presidente da Câmara, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores; Ver. Mario Manfro, a
quem parabenizo por ter proposto esta audiência; Andrew, Flávio, Dr. Fernando,
João, representantes da classe odontológica – acho que estamos bem
representados –, a quem parabenizo não só pelo dia de amanhã, mas também pelo
evento que podemos comemorar. Embora a Prefeitura, através da Secretaria
Municipal de Saúde, não tenha conseguido dar o destaque que merece à questão da
saúde bucal, eu lembro que, quando o Prefeito Fortunati assumiu, junto com o
Dr. Casartelli, uma das primeiras audiências que tive nesta Casa foi na COSMAM,
onde tivemos uma audiência pública tratando sobre a questão da Odontologia em
que foram elencados várias problemas. O Dr. Gilson falou da vistoria que foi
feita em todos os locais, em que era cobrada uma postura diferente da
Secretaria.
Desde aquele dia, avançamos em algumas questões.
Volto a reforçar que não colocamos ainda a saúde bucal no destaque que ela
precisa, mas já temos alguns avanços, como a nomeações de profissionais, como a
questão de nomeações de auxiliares de saúde bucal, como a questão de nomeações
de técnicos em saúde bucal, projetos para poder avançar; dobramos o número de
equipes em saúde bucal no Programa de Saúde da Família no Município de Porto Alegre; reformamos e reabrimos o CEO na
Vila dos Comerciários; está vindo um projeto para a Câmara para abrirmos o CEO
do IAPI. Estamos trabalhando na questão da implantação do programa de
prótese dentária, e eu acho que é uma necessidade de a gente poder avançar.
Criamos uma comissão para um dos principais problemas que tínhamos, de
avaliação dos materiais odontológicos, que visava qualificar não só a questão
da manutenção, mas a questão dos equipamentos e toda a compra desses materiais.
E estamos trabalhando também numa comissão para organizar a questão do plano de
cargos e salários da classe odontológica, principalmente o reconhecimento das
especialidades. Esse é um compromisso que assumimos. Embora estejamos um pouco
longe ainda da nossa realidade e da necessidade que a população de Porto Alegre
tem em termos de saúde bucal, há o compromisso da Secretaria de avançar cada
vez mais nessa área, porque eu acho que temos necessidade, temos espaço para
crescer e podem ter certeza de que há a vontade do Governo de fazer isso.
Então, eu quero parabenizar pela organização da
Semana. Eu acho que é uma luta que deve ser perseguida; tem que cuidar mesmo,
tem que ter essa iniciativa. Temos certeza da excelência dos profissionais que
nós temos vinculados ao serviço público e que têm trabalhado incessantemente
para que consigamos ter uma saúde melhor. É esse espírito e essa qualidade dos
nossos profissionais, atuando em conjunto com a gestão num processo de
planejamento, para podermos fazer o monitoramento e a avaliação e buscarmos
esses projetos e as linhas de financiamento, que nos permitirão levar a cabo
uma qualidade e uma prestação de serviço à população. Eu acho que esse é o intuito
e é isso que nós temos que comemorar também. As dificuldades existem, são reais
e não são só nessa área. É uma área importante e nós temos que trazer isso para
o foco do debate, porém algumas ações já têm trazido resultados, e há, com
certeza, o empenho da Secretaria e do seu conjunto de trabalhadores para que
possamos avançar cada vez mais.
Então, quero parabenizar todos os
cirurgiões-dentistas pela data de amanhã. Eu acho que temos alguns avanços a
serem comemorados, mas há uma reflexão para fazer durante esta Semana e que,
com certeza, em conjunto, nós temos muito a avançar. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Marcelo. Agradeço as honrosas
presenças de todos, dos colegas municipários, dos cirurgiões-dentistas e das
representações das entidades; Ver. Mario Manfro, parabéns pela iniciativa.
Encerro esta homenagem, dizendo que a nossa expectativa é que, quem sabe, o
cargo de cirurgião-dentista seja o primeiro, de fato, a receber um tratamento
de carreira. A Câmara tem uma grande expectativa de que se passe desses
momentos dos abonos e das gratificações específicas, e que se valorize, de
fato, a capacitação e a experiência dos nossos colegas. Então, esse anúncio
será muito bem-vindo, tenho certeza, e, se assim se concretizar, pode ser a
grande comemoração desta Semana da Saúde Bucal. Um abraço a todos vocês, e
parabéns por essa bela luta, que é de interesse de todos.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h1min): Estão
reabertos os trabalhos. Vou pedir licença para os demais inscritos em
Comunicações para podermos viabilizar a Tribuna Popular, porque adiantamos a
homenagem em respeito a todos os profissionais que aqui estavam; depois, nós
concluiremos o período de Comunicações, apesar disso não respeitar muito o
Regimento.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Comissão Executiva
da Semana Municipal do Hip-Hop ocupará a Tribuna Popular de hoje e tratará de
assunto relativo ao Orçamento 2012. Convido para compor a Mesa conosco o Carlos
Cristiano Gonçalves, o Leandro Francisco Sere da Rosa e o Wagner Luís Machado
Ferreira.
O Sr. Jorge Cristiano
Oliveira de Oliveira, Coordenador da Comissão, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos.
O SR. JORGE CRISTIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA: Inicio a minha fala, saudando a Presidenta da Casa, Verª Sofia Cavedon,
e os demais Vereadores que se fazem aqui presentes. Também gostaria de dizer
que sou solidário à questão da higiene bucal, porque o sorriso é a carta de
apresentação de cada pessoa, e ela tem que estar perfeita.
Senhoras e senhores desta Casa, venho me manifestar
em nome da cultura hip-hop na forma
da Comissão Executiva da Semana Municipal do Hip-Hop 2011. Minha fala vem para
relatar às senhoras e aos senhores as grandes dificuldades encontradas na
realização da Semana Municipal do Hip-Hop – Lei nº 057, de 2007, apresentada
pelo Ver. Sebastião Melo, construída em conjunto com ativistas da cultura hip-hop, assim como a Emenda nº 22,
apresentada pela Verª Sofia, em 2010, aprovada por unanimidade, e que previa R$
65 mil para a Semana Municipal do Hip-Hop, de 2010, apontando de onde viriam
esses complementos, que não nos foram disponibilizados em 2010. Tivemos apenas
R$ 31 mil disponíveis, o mesmo que tivemos neste ano, 2011. Por conta disso,
gostaríamos de pedir que fossem colocados na LDO, de 2012, R$ 35 mil destinados
a Semana do Hip-Hop, já que a Secretaria Municipal de Cultura nos repassa R$ 30
mil.
A cultura hip-hop
do Estado é referência, no País, em trabalho social, cultural, político e
artístico. Aprovamos duas leis, uma estadual e outra municipal, ambas servem de
base para a organização de mais dez Municípios do Estado, que também já
aprovaram suas leis. Temos o nosso trabalho reconhecido pela Minc, pelo Governo
Federal, através do Prêmio Nacional de Hip-Hop Preto Góez de 2010, que
contemplou vários ativistas da cultura do Estado. Entregamos o projeto da
Semana Municipal do Hip-Hop de 2011 com pelo menos quatro meses de
antecedência, com valores, atividades socioeducativas e artísticas nas quatro
regiões da Capital. Num primeiro momento, foi nos dito que a Cultura estava com
sua verba contingenciada em R$ 270 mil. Fomos até o Secretário Sergius Gonzaga,
que, em reunião, se comprometeu com a realização da
Semana Municipal de 2011 e que, para o ano de 2012, receberíamos um reajuste
sobre a inflação, nos valores da Semana Municipal do Hip-Hop. Após essa reunião, fomos chamados para
uma reunião com o Luti, Coordenador da Descentralização de Cultura, na qual
ficamos sabendo que não teríamos verba alguma para a Semana Municipal do
Hip-Hop de 2011.
Após isso, fomos
chamados novamente, na sexta-feira, dia 30/09, e nos foi dito que teríamos os
valores liberados. Não aguentamos mais esse vaivém, esse jogo de
empurra-empurra. Por esse motivo, vimos até os senhores e as senhoras da
Câmara, pedir por respeito e por outros direitos que a Constituição nos
garante, que não acontecem.
O hip-hop transversaliza com vários movimentos,
o das moradias da Restinga, Pinheiro, Viamão, Cohab, Rubem Berta, Bom Jesus,
Cohab Cavalhada, Gravataí, Cruzeiro e outras comunidades, com o movimento
estudantil e com o dos sem-terra, que, como nós, do hip- hop, gostariam que
as leis, em especial a Lei nº 057,de 2007, fossem cumpridas.
Volto a ressaltar que
gostaríamos que fosse colocado na LDO de 2012 o valor de 35 mil reais para
complementar os valores da verba municipal no evento que tem a duração de um
mês, com atividades descentralizadas em todas as regiões da Capital, com
oficinas socioeducativas, debates, shows,
campeonatos de dança, palestras, que potencializam a prevenção à drogadição,
violência e evasão escolar.
Para realizarmos um
evento com maior qualidade e recursos, outro problema que tivemos é que os
valores sempre são contingenciados, ocasionando um atraso no evento.
Desde a sua
aprovação, há cinco anos, a Semana Municipal nunca aconteceu na data correta.
Tudo que queremos é que seja cumprida a Lei. E pedimos que se tenha maior
atenção com todos os outros movimentos sociais oriundos ou que defendem os
direitos das comunidades. Todos queremos o que é nosso por direito, por isso
contamos com as senhoras e senhores da Câmara de Vereadores.
Desde já, agradecemos
em nome da Comissão Executiva da Semana Municipal do Hip-Hop, que representa
também o Fórum Permanente do Hip-Hop.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Wagner
Luís Machado Ferreira está com a palavra.
O SR. WAGNER LUÍS MACHADO FERREIRA: Primeiramente,
boa tarde à Casa, a nossa Presidente e a todos os Vereadores. Eu venho aqui
enfatizar o grande objetivo da cultura hip-hop, muitas pessoas não sabem o grande objetivo que é a tecnologia e o
instrumento de mudança social globalizado, pois o hip-hop não é só feito em Porto Alegre e não salvou almas só em Porto Alegre,
mas, sim, no mundo todo. Eu peço essa atenção da Casa referente a
essa tecnologia, que está à disposição nas comunidades, dentro dos presídios,
está em todas as favelas do mundo. E vocês, como Poder Público, têm que prestar
atenção e se focar nessa mudança.
Hoje estou aqui como um jovem normal, já fui
ex-traficante, mas ganhei o Prêmio Açoriano de Música de 2011, como melhor
intérprete e compositor, e como melhor disco do ano também, então, quem me
salvou foi o hip-hop – não foi a
educação, a verdade é essa, porque a educação que tive dentro do hip-hop expandiu a minha educação como
pessoa. Hoje estou no 5º semestre de Administração, e sou uma pessoa que
conseguiu vencer dentro de uma cultura tão marginalizada. Essa é a verdade.
Então, peço que os senhores, para o Orçamento de
2012, ampliem o nosso Orçamento para R$ 35.000,00. O nosso interesse não é só
em gerar produto ou renda, mas sim resgatar almas e vidas. Esse é o grande
objetivo do hip-hop.
No próximo dia 28, na Usina do Gasômetro, estaremos
trazendo 27 grupos do Estado do Rio Grande do Sul; são 27 grupos que fazem o
resgate nas suas regiões e estarão na Capital transmitindo e passando essa
informação. Esse é o grande objetivo da Semana do Hip-Hop de Porto Alegre e de
todas as semanas que acontecem pelo mundo.
O rapper
Fifty Cent, o MV Bill, o Jay-Z, o Dr. Dre, e outros milhares, foram salvos pelo
instrumento de cultura hip-hop. Eu, e
muitos amigos aqui tivemos acesso ao crime, eu sou do bairro Rubem Berta, e, na
semana passada, saiu uma estatística dizendo que é o bairro mais violento na
Capital. E nós fazemos atividades 24 horas por dia dentro do bairro, tentando
mudar essa visão e tentando mudar a vertente de violência que existe lá.
Então, cabe a vocês, a nós, para que, em conjunto,
possamos fazer a diferença. Certo, pessoal? Aqui deixo a minha fala e agradeço
pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Wagner é mais conhecido no hip-hop como W Negro, e ele foi premiado.
E já quero deixar registrada a presença dos nossos
estudantes da ACM – 51 alunos do 1º ano do Ensino Médio – são muito bem-vindos,
e eles vêm acompanhados dos Professores Gustavo Tricot e Anna Luisa Duarte.
Nós estamos no período da Tribuna Popular e tivemos
a fala de dois representantes da Comissão Executiva da Semana do Hip-Hop, que
reivindicam recursos para que a Semana aconteça a contento.
A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª
Presidente, Verª Sofia Cavedon, eu queria cumprimentar todos os artistas que
estão aqui fazendo esta bela mobilização, na pessoa do Jorge e do W Negro, o
Wagner, e que lutam pelo hip-hop na
cidade de Porto Alegre. Na verdade, eu gostaria de dizer duas coisas e por isso
pedi Liderança. Primeiro, quero explicar aos Vereadores – falava agora com o
Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib – sobre a importância do hip-hop como uma expressão cultural,
sobretudo nascida nos bairros periféricos do nosso País, que, a partir das
expressões artísticas do rap, do
grafite, do esqueite e de outras formas de expressão da cultura desses jovens,
tem um papel fundamental para uma expressão cada vez maior da juventude
porto-alegrense e do nosso País. E queria dizer que, de fato, é inaceitável que
nós estejamos discutindo R$ 65.000,00, que para o Movimento hip-hop é muito para
garantir as oficinas dos dias 28, 29 e 30, para garantir a execução da lei
votada em 2007 – estamos em 2011 –, por esta Câmara, para garantir aquilo que
foi votado no Orçamento Municipal, que não foi cumprido até agora, mas que para
os cofres municipais é quase nada. Quem conhece o Orçamento da Prefeitura de
Porto Alegre – e eu conheço todos os Orçamentos, estudo e faço emendas para
discutir as prioridades do nosso Município –, sabe que R$ 65.000,00 não chegam
a 5% do que é gasto com as verbas para publicidade, Ver. João Antonio Dib.
Qualquer um que estude o Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre sabe que para
pagar a folha de pagamento dos Cargos em Comissão, os CCs, se gastam R$ 30
milhões, em média, ao invés de priorizar os concursos públicos e fortalecer o
serviço público, um debate que viemos fazendo ao longo desses anos aqui nesta
tribuna. Então, enquanto R$ 65.000,00 para os cofres da Prefeitura é quase
nada, para salvar a Semana do Hip-Hop, para garantir que aqueles que trabalham
com voluntariado com uma expressão da cultura da nossa população, é
imprescindível. Antes de dizer dos enormes desafios que nós temos que assumir
como Câmara Municipal, eu queria dizer da importância da cultura para a
juventude brasileira e porto-alegrense; uma juventude de um país como o nosso, que é a 7ª
economia do mundo, mas que, ao mesmo tempo é a juventude que mais mata e mais
morre, porque a violência chega antes; uma juventude da 7ª economia do mundo,
na qual 35% dos jovens largam o ensino médio, porque são obrigados a trabalhar
desde jovens; uma juventude como a nossa, da 7ª economia do mundo, que pena
para conseguir o primeiro emprego, que padece para ter atividades culturais nas
periferias da nossa Cidade; uma juventude como a nossa que, enquanto nós
estamos falando aqui, pelas estatísticas do Brasil, tem um jovem sendo
violentado, justamente por um sistema extremamente desigual que, ao mesmo tempo
em que garante lucros recordes para os banqueiros, que garante desvios
milionários das verbas públicas em várias esferas... Recentemente, no
Ministério dos Esportes, nós vimos que a juventude brasileira não tem sequer o
recurso necessário para garantir uma Semana Municipal do Hip-Hop aqui na cidade
de Porto Alegre. Infelizmente não é um demérito só daqui, mas é fundamental a
gente fortalecer essa luta que o Movimento tem feito, para que a juventude seja
respeitada, para que a juventude seja levada a sério, para que a população veja
e se solidarize com essa luta, porque “a juventude não quer só comida; quer
comida, diversão e arte”, porque a juventude tem direito de ter voz e ter vez.
Porque é fundamental que, diante dessas estatísticas lamentáveis de acesso ao
Ensino Médio, ao Ensino Superior, ao primeiro emprego, à possibilidade de
cultura, à epidemia do crack, que consome os jovens porto-alegrenses,
o Poder Público faça o mínimo e, neste casso, o mínimo são R$ 65.000,00.
Queria cumprimentar os jovens da ACM, e dizer que
essa revolta aqui na tribuna é, de fato... Porque é inaceitável que nós
estejamos, hoje, no final do mês de outubro, e uma verba tão pequena ainda não
tenha sido executada para garantir uma oportunidade para os jovens do hip-hop, uma oportunidade para os
bairros citados pelo Wagner, pelo Jorge.
Então, eu queria propor, para encaminhar, Srª Presidente, uma reunião imediata,
Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, com a Secretaria da Fazenda, para que
seja executada esta verba ainda este ano com o compromisso desta Câmara de que
todas as Bancadas assinem uma emenda de módicos R$ 35.000,00 para o Orçamento
do ano que vem, mas que pode ajudar a salvar muitas vidas, a descentralizar a
cultura e permitir um futuro diferente para a juventude porto-alegrense.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores
presentes, especialmente nossos alunos e nossos jovens do hip-hop que estão conosco na tarde de hoje, trago uma saudação toda
especial ao pessoal da nossa Comissão Executiva da Semana Municipal do Hip-Hop.
Quero dizer que sou o Relator-Geral do Orçamento para 2012 e que precisamos
pedir verbas no Orçamento geral, já que a LDO, da qual também fui Relator, já
foi aprovada. Então, o nosso caminho é o Orçamento.
Eu conversava com a Verª Fernanda Melchionna para
que se faça, capitaneado por V. Exª, uma emenda para esse pedido que eu escreverei
favoravelmente. E, quando nós tivermos a votação favorável na Comissão, isso
facilitará bastante quando da aprovação no Plenário. E vamos esperar, Verª
Melchionna, que todos os Vereadores de Porto Alegre assinem isso, até porque
nós, e eu também, recebemos, praticamente todos os dias, entidades pedindo
emendas, e todas elas têm fundamento e alto fundamento social para a cidade de
Porto Alegre. Só que o cobertor é curto, Ver. João Antonio Dib. Toda vez que se
oferece verba para uma área, temos que tirar de outra. Por que vou aceitar esta
emenda e vamos fazer uma emenda para o hip-hop?
Como um reconhecimento ao que é e ao que expressa essa arte na cidade de Porto
Alegre; e será um reconhecimento ao jovem de Porto Alegre, um reconhecimento
muito especial ao jovem da periferia de Porto Alegre. Eu não quero dizer com
isso que não há outras manifestações também fora da periferia, mas esse é um
Movimento que se expressa com a maior grandiosidade lá na periferia. E vocês,
meus caros jovens, fazem o trabalho que é preciso fazer, desenvolvem atividades
de lazer, arte, e ela, por si só, se transforma num elo que liga a arte, a
cultura, o lazer, o saber e o fazer o bem para a nossa juventude de Porto
Alegre.
Por isso, minha cara Verª Fernanda Melchionna,
encaminhe a emenda, busque a assinatura de todos nós, que eu vou assinar
também. Eu poderia estar aqui dizendo que eu vou fazer uma emenda, mas acho que
deve ser uma emenda coletiva, de toda a Câmara, como a expressão de um
reconhecimento de o que é o jovem de Porto Alegre. Vocês pediram que nós
prestássemos atenção, e estão certos. Toda autoridade jovem, adulta, nem tão
jovem ou mais idosa, necessariamente, precisa buscar alternativas e questões
que levem e elevem a juventude àquele patamar de sonho que nunca é atingível,
mas que é um sonho que precisa ser expresso, que precisa ser sonhado, para que
o nosso País tenha melhores dias no futuro. Parabéns! Acho que a luta é
importantíssima não só para vocês, mas para toda a cidade de Porto Alegre; não
só para os jovens, mas também para nós, nem tão jovens assim. Um abraço a todos
e obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DJ
CASSIÁ: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, estudantes,
imprensa, Mano, do Movimento hip-hop,
meu salve a vocês! Quero começar o meu pronunciamento, dizendo ao pessoal do
Movimento hip-hop, os irmãos, que
infelizmente, neste País, pouco se discute investimento em cultura; ou, dizendo
melhor, quase nada se discute sobre investimento em cultura. Parece que a
cultura não faz parte da educação, do desenvolvimento e, principalmente, de um
dos pontos mais críticos que enfrentamos hoje dentro das comunidades carentes,
que é a prevenção. Prevenção! Não vejo, tenho dificuldade para enxergar
políticos, defendendo investimento na cultura, tenho dificuldade para enxergar!
E eu ainda estou enxergando – eu enxergo muito bem –, mas não enxergo
investimento na cultura.
(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. DJ
CASSIÁ: É verdade, Ver. Nilo Santos, é verdade! Cultura elitizada eu ainda vejo.
Por quê? Um país onde, de 12 meses de trabalho, 6 meses são para pagar
impostos, impostos! Vai para impostos, morto! Dificilmente eu vejo e eu vou dar
um exemplo a vocês, estudantes. Os “mano” aqui do hip-hop sabem o que eu vou falar! Dificilmente, para não dizer que
quase não vi ou que nunca vi, por exemplo, a Petrobras dentro de uma comunidade
carente, dentro da periferia, investindo em cultura popular. E lá fica a nossa
Receita, lá fica a arrecadação, Ver. Tessaro, e eu não vejo a Petrobras lá!
Agora, eu vejo a Petrobras, muitas vezes, patrocinando a cultura elitizada.
(Aparte antirregimental do Ver. Nilo Santos.)
O SR. DJ
CASSIÁ: É, aparece na Globo, porque a maior parte dos artistas que levam esse
“bolo” são os que têm vínculo com a própria Globo. Exatamente! Não são vocês da
periferia, nem eu, da periferia. Eu mesmo, ontem, estive na Vila Bom Jesus,
encontrei vocês lá, no Movimento da Bom Jesus, lá no campo; logo em seguida, eu
subi para o Morro da Polícia, tinha o “Domingo Alegre”. Saí do Morro da
Polícia, fui lá para a Glória, onde tinha o “Domingo Alegre”, mas não tem nada
a ver com investimento ou com questão de governo. É a mobilização dos “irmão”
na comunidade, senão não tem nada, senão não tem cultura na comunidade.
Infelizmente, não tem!
Quero dizer aqui, que, em 2009, vocês corriam o
risco de ficar sem nada dentro do Orçamento. Eu sentei com alguns companheiros
aqui, colegas, Ver. Toni Proença, e disse: “Olha, o Movimento hip-hop não pode ficar sem a sua
contribuição, porque há uma proposta de questão social”. E eu quero dizer a
vocês, meus irmãos, Mano Guará, quero dizer aqui que não adianta eu fazer uma
emenda aqui de R$ 200 mil, R$ 100 mil, R$ 10 mil, mil reais, sem consultar quem
tem o dinheiro, sem sentar com quem tem o dinheiro. Eu gostaria, como qualquer
um dos colegas aqui, de dar R$ 500 mil, R$ 600 mil, um milhão de reais. Eu
quero dizer aqui que eu poderia usar da demagogia, dizer que eu vou assinar uma
emenda de R$ 300 mil; eu estaria fazendo demagogia e jamais vou fazer isso;
jamais! Tanto que a Emenda que eu apresentei no Orçamento de 2009, para 2010,
foi de R$ 35.000,00 para vocês, Emenda minha, do funkeiro DJ Cassiá. Eu tenho
um respeito muito grande pelo Movimento hip-hop.
A Emenda foi minha, acertada com o Prefeito. Eu saí daqui, fui lá, sentei com o
Prefeito e disse: “Prefeito, quero apresentar uma Emenda, mas quem tem o
dinheiro é o senhor, eu quero apresentar tanto”. E ele disse: “Tanto nós não
temos condições, mas tanto está aprovado e será liberado, eu vou autorizar e
liberar”. Foram os R$ 35.000,00 do ano de 2010. A Emenda é minha, com o apoio
dos meus colegas Vereadores desta Casa.
Para finalizar, Presidente, eu quero dizer a vocês
que esse valor de R$ 65.000,00 não é o suficiente, eu sei que não é, mas eu
acho que temos que nos mobilizar independente – e já está acontecendo isso – de
segmento cultural, temos que nos unir mais, temos que nos fechar mais e buscar
aquilo que realmente é nosso por direito, porque quem paga impostos é aquele
que sai da periferia às 5 da manhã, pegando o ônibus, pagando à vista... São
aqueles que não sonegam, são aqueles que não têm como sonegar, porque já vem
descontado o imposto ali na carteirinha, meu compadre, e que não têm também
como tirar daqui, porque não têm cargos, aqueles cargos elevados.
Então, queremos o que é nosso de direito, o que
significa respeitar os nossos direitos. E vocês estão dentro do direito de
vocês. Sou parceiro de vocês para a reivindicação, mas vamos sentar sem
bandeira política, não pode ter bandeira política, não pode! Se tiver bandeira
política, não chegamos lá! Contem comigo, estou junto com vocês, “tô” junto e
misturado com vocês! “Eu só quero é ser
feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci!” Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sempre quando
apresentamos um debate sob o ponto de vista da cultura popular ou da cultura
marginalizada, existe resistência de todas as partes. E essa resistência, muitas
vezes, se apresenta objetivamente ou na subjetividade. Um dos papéis que esta
Casa do Povo tem é enfrentar esse debate e abrir espaço para que a cultura
popular assuma o seu papel de destaque. Digo isso porque o hip-hop nasceu justamente pela resistência à discriminação social e
racial, essa é a origem do hip-hop.
Onde estão inseridas as maiores expressões do hip-hop na cidade de Porto Alegre? Na Bom Jesus, na Rubem Berta, no
Morro Santa Teresa, na Restinga. Qual é o tipo de urbanidade que está instalada
aí, Ver. João Antonio Dib? São as 750 vilas irregulares, onde não tem água,
onde não tem luz, onde não tem saneamento, onde falta creche, onde falta
escola. Portanto, esse tema não está dissociado da discussão que fazemos aqui,
no dia a dia, sobre construir a Cidade e analisar políticas para a Cidade.
Há poucos dias, houve um debate aqui nesta Casa, e
nós lamentamos, num primeiro momento, toda aquela discussão perdida sobre o
projeto de criação da Praça da Juventude, lançado pelo Presidente Lula, na Bom Jesus.
Foi recuperada, foi feito todo um esforço, mas o desgaste foi um desgaste para
a Cidade. E aí nós estamos discutindo políticas públicas, sim.
Eu quero fazer duas referências aos colegas que me
antecederam. Ver. DJ Cassiá, o programa que existia neste Município para a
descentralização da cultura foi acabado. E a descentralização da cultura existe
justamente para quem? Para o hip-hop,
para o funk, para os grupos de
carnaval e para a cultura popular poderem se expressar. Quando é que se lançam,
quando é que se produzem as reflexões culturais através da música ou outras? É
quando se consegue gravar um CD através do Fumproarte. E o Fumproarte, Ver.
João Antonio Dib, diminuiu sua verba em 25% nesses últimos dois anos. Portanto,
agora que a Peça Orçamentária está aqui, temos que analisar, e atender à
solicitação que faz o Ver. Ferronato, e esperar que as entidades nos enviem a
proposta de uma emenda comunitária, popular, do hip-hop, para que nós possamos garantir para o ano que vem. O que
são R$ 60.000,00 num Orçamento de R$ 4.650.000.000,00? Não é nada! Mas, quando
vem o Juquinha aqui e diz – faz uma confissão na Casa do Povo – que já foi
consumidor de drogas, e que fez esse enfrentamento através da educação e da
cultura do hip-hop, isso vale muito
mais do que R$ 60.000,00.
Portanto, eu quero aqui, no Tempo de Liderança do
meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, dizer, em nome dos Vers. Sofia
Cavedon, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Adeli Sell, Carlos Todeschini e Aldacir
Oliboni, que somos parceiros para a resistência da cultura popular, para que
ocupe, sim, os espaços públicos e que tenha recursos, sejam da Petrobras, sejam
da Prefeitura de Porto Alegre. E os Vereadores têm que assumir esse
compromisso, Ver. Haroldo, porque nós aprovamos por unanimidade a proposta do
Ver. Sebastião Melo, que criou a Semana da Cultura do hip-hop em Porto Alegre. Portanto, essa deve ser uma bandeira de
todos nós. Nesse sentido, juventude, esta Casa precisa ter cada vez mais a
participação de vocês. Um grande abraço. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Srª Presidente; nossos ilustres convidados do hip-hop que compõem a Mesa, é um prazer tê-los aqui; todos os que
nos assistem; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; foi referido aqui,
com toda a razão, que o Rubem Berta é um dos bairros da Cidade onde há mais
violência nesta Cidade. Lá no nosso bairro – embora ele seja um dos mais
violentos –, nós temos diversas culturas, entre elas a do hip-hop, com pessoas trabalhando incansavelmente no combate à
violência e no encaminhamento, principalmente da nossa juventude, para melhores
dias. Isto é uma verdade. Mas isto também não se faz sem recursos. Isso não se
faz só com vontade e não se faz só por querer fazer. Nós precisamos, sim, do
recurso para poder encaminhar políticas comunitárias e também culturais para a
nossa juventude, principalmente nesse Bairro, que é considerado um dos mais
violentos.
Há pouco tempo, esse Bairro só era citado nas
páginas policiais dos jornais, e, hoje, ele é citado por diversos outros
motivos também. Então, quer dizer que nós já avançamos no processo. Aparece
também por cursos que são oferecidos pela Associação de Moradores, pelo
encaminhamento e o trabalho que têm feito lá o hip-hop e outras culturas, pelo tradicionalismo – várias entidades
estão trabalhando no sentido de tornar o Bairro, que é considerado um dos mais
violentos, menos violento, com mais possibilidades, com mais chances,
principalmente para os nossos jovens. É fácil fazer isso? Não, não é. É muito
difícil. E, sem dinheiro, então, é pior ainda.
Então, quero dizer que, no momento de aprovar as
emendas aqui, a emenda sobre o hip-hop,
para que sejam implantadas políticas de recuperação dentro do nosso Bairro... E
não é só na Cohab Rubem Berta, mas no Conjunto Residencial Rubem Berta, na
Região Rubem Berta e em outras partes da Cidade também. Os maiores locais de
violência na Cidade são: Restinga, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, entre
outros. Quero dizer que terão todo o apoio deste Vereador. Este Vereador
apoiará, não só a cultura do hip-hop,
que é muito importante, é superimportante, mas há outras culturas que também
proporcionam cursos, Ver. DJ Cassiá.
Nós temos lá um CTG, que tem trabalhado muito no
sentido de dar oportunidade aos nossos jovens. Nós temos uma Associação de
Moradores, que hoje cuida de 85 crianças de 7 a 14 anos. Um dos bairros que
mais atende crianças é o Conjunto Residencial Rubem Berta.
Vocês têm feito um belíssimo trabalho, e aqui vai o
reconhecimento e a gratidão deste Vereador. Quero dizer, em nome do meu
Partido, o PPS, em nome da minha Bancada, que nós estaremos sempre juntos nesta
luta, trabalhando para que o hip-hop
receba, não doação, mas aquilo que tem direito a receber, aquilo que está em
lei e que precisa ser cumprido. Por isso, eu conto com os amigos nessa
parceria. Podem contar com este Vereador também no trabalho que vocês vêm
desenvolvendo, porque ele é superimportante, ele é fundamental para nós
diminuirmos o tráfico e construirmos as oportunidades necessárias.
Por isso, parabéns pela exposição e por não terem
esse vínculo político, como foi citado, porque eu sei o que é, e trabalho
nisso. E vocês sabem que eu “amasso barro” para que o nosso Bairro, um dia,
esteja no lugar que merece. Parabéns a vocês, parabéns ao Movimento hip-hop, contem com este Vereador,
estaremos sempre aqui à disposição de vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs, Vereadores, público que nos assiste, eu quero
cumprimentar toda a Mesa pelo trabalho que fazem no hip-hop. Eu tenho acompanhado mais é o Tiririca, que faz, lá no
Rubem Berta, aquelas ações, quando normalmente fecham uma rua e fazem com que
toda a juventude possa participar, festejar, durante aquele dia.
Eu quero dizer, Ver.
DJ Cassiá, que a nossa Bancada do PSD, formada pelo Ver. Tarciso – que também é
envolvido nessas ações – e também pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, quer apoiar
que haja verbas públicas suficientes para essas ações. Não adianta fazermos uma
ação direcionada a um determinado bairro. Eu acho que nós temos que fazer com
que isso – Ver. DJ Cassiá, que sempre atua no funk, e Ver. Brasinha, que está sempre também atuando em todas as
vilas – seja prática em todas as grandes praças da Capital, onde haja encontro
de jovens para poderem fazer a divulgação e as ações sociais. Mas não existe
ação social nenhuma se não houver a participação pública ou a verba para levar
a todos os cantos da Cidade, a todos os jovens da Cidade, justamente esse
espaço cultural, esse espaço que a juventude tem para ali fazer com que
aconteçam as suas ações.
Eu estou vendo que
vai acontecer a V Jornada do Hip-Hop no
final de outubro – acredito que será no dia 30. Isso é muito importante! É
muito importante, porque eu vi a mobilização feita em cima do palco do
Tiririca, naquele ano, com aquele fechamento de ruas. Nós não precisamos fechar
ruas, Ver. DJ Cassiá. Nós precisamos é fazer com que as praças sejam úteis para
isso. Fechamento de rua? Fecha uma rua, mas é porque as praças não dão
condições! Nós não temos espaço nas nossas praças! Não temos condições nas
nossas praças para fazer grandes palcos! Como eu digo, é um programa que vai
fazer com que a alegria do domingo esteja presente ou no Brique, ou numa outra
praça, lá na Vila Safira ou em diversos pontos da Cidade. São pontos onde a
comunidade já fica sabendo que vamos ter uma ação, mas nós precisamos do apoio
governamental! Nós precisamos que todos os Vereadores desta Casa assinem e que
fiquem acompanhando e pressionando o Executivo para que aconteça a liberação de
verba.
Nós sabemos que teve
a Emenda do Ver. DJ Cassiá, de R$ 35 mil, mas a dificuldade é justamente fazer
com que saia a liberação desse recurso e a posterior chegada lá na ponta, para
poder organizar o grande evento. Então, nós
precisamos disso, sim, e somos parceiros, Ver. Dib.
Sabemos que emendas
dentro do Orçamento o tornam uma colcha de retalhos, porque há de todos os
tipos, e, muitas vezes, lá no Executivo, não tem como resolver o problema de
tantas emendas. Se existem tantas emendas é porque sabemos que temos que
contemplar todos os segmentos da Cidade. A área cultural está precisando
urgentemente de apoio do nosso Governo Municipal! Urgentemente, verba carimbada
para os programas! É um programa social, cultural, de envolvimento comunitário
o que vocês fazem para a retirada das crianças da drogadição. Estamos vendo
muitos jovens presentes hoje na nossa Casa, e isso faz com que a gente trabalhe
justamente para aqueles que são o futuro desta Nação, o futuro de Porto Alegre.
A juventude faz com que as nossas escolas estejam cada vez mais envolvidas na
sociedade e faz com que tenhamos dentro do seio familiar, justamente, o nosso
crescimento.
Obrigado, e parabéns
pelo trabalho que vocês fazem. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhoras,
senhores e senhoritas, como temos feito a cada quinze dias, vamos ouvir a fala
de estudantes que estão no plenário. Como eles já estão há muito tempo
esperando, e têm outras atividades, quero convidar a Marina Machado e a
Nathalia de Mesquita, alunas da ACM, para ocupar a tribuna e fazer suas
comunicações aos Vereadores; elas que, neste momento, são Vereadoras.
A SRTA. MARINA MACHADO: Eu serei breve. No
caráter de jovem cidadã, ainda cursando o Ensino Médio da Associação Cristã de
Moços e Moças, e como futura partícipe da vida política, expresso os meus
agradecimentos, principalmente ao Profº Gustavo Tricot e à Ana Duarte por nos
conceder a oportunidade de ter um contato aprofundado quanto ao valor que temos
e teremos no meio político em prol de um país mais democrático. De modo que,
apenas com uma bagagem de conhecimento e entendimento político junto a uma
participação consciente e responsável é que teremos direito a uma democracia.
Hoje, sabemos que pertencemos a instituições e que essas pertencem a um
Estado maior. Sabemos que, independente de nossos status ou faixa etária, temos
direitos e deveres a serem cumpridos. Por isso somos cidadãos e não somos só
mais um. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns,
Marina; parabéns aos professores e a cada aluno e aluna que acompanham esta
Sessão.
A Srta
Nathalia de Mesquita está com a palavra.
A SRTA. NATHALIA DE MESQUITA: Em primeiro
lugar, boa tarde, muito obrigada pela oportunidade; obrigada, Profº Gustavo, o
senhor é “o cara”.
O meu discurso é mais
um textinho, uma coisa que pensei sobre a nossa participação, sobre a natureza
do jovem.
O jovem possui uma
natureza revolucionária e transformadora, uma grande vontade de mudar o mundo,
que pode ou não evoluir com esse jovem e dominá-lo também na vida adulta.
Depende somente dele possuir essa característica na vida adulta, ainda ter esse
pensamento de que podemos ser pessoas totalmente ativas na sociedade,
melhorando-a para todos em uma constante busca por um mundo melhor. Mas como
fazê-lo? Como ter intacta a nossa natureza revolucionária, própria da
adolescência, quando, enfim, somos adultos e parecemos ser apenas mais um ser
humano no mundo, que apenas subordina-se às autoridades e aos órgãos de Poder?
A resposta é simples, e devemos apenas encontrá-la dentro de cada um de nós.
Todos somos cidadãos com direito de nos expressarmos e desejarmos um mundo
melhor. Fazer isso é pensar não apenas em nós próprios, mas no bem dos outros e
da sociedade, principalmente pensando no bem de outras pessoas que,
infelizmente, não têm consciência do seu grande poder revolucionário e na sua
capacidade de ação social. Siga o seu coração e os seus princípios, e faça o
que deseja: mude o mundo!
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Parabéns,
Nathalia; parabéns aos professores Gustavo Tricot e Anna Luisa Duarte por
darem, com a sua prática, mais um depoimento do que é uma educação que sabe que
é preciso fazer essa formação política – os temas do Estado brasileiro não podem estar
fora da escola –, ao lado de qualquer outro conteúdo que nós ensinamos. Muito
obrigada pela presença da ACM nesta Casa.
Eu passo para o nosso Vice-Presidente, Ver. DJ
Cassiá, a condução dos trabalhos, porque eu preciso me afastar. Eu completo 25
anos de serviço na Prefeitura e vou receber uma medalha, no auditório Dante
Barone, da Assembleia Legislativa.
Eu peço desculpas aos artistas aqui presentes, e
quero dizer-lhes que sou parceira para construirmos a emenda para reforçar esse
lindo trabalho que vocês fazem.
(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhores e senhoras, estudantes da ACM que se manifestaram nesta
tribuna, companheiros do hip-hop:
Cristiano, Leandro, PX e Wagner, e Alemão Guará, que está na plateia, e o Mano
Ox, que estão representando o Movimento hip-hop.
Eu venho a esta tribuna, porque eu acho que os
encaminhamentos da Verª Fernanda e do Ver. DJ, somados ao do Ver. Comassetto
remetem-nos a uma questão que eu acho fundamental. Eu acho que o Movimento hip-hop deveria se mobilizar rapidamente
nos próximos dias e trazer uma emenda popular, para que possamos ter, no ano
que vem, o financiamento da Semana do Hip-Hop, como fez o Ver. DJ Cassiá no ano
de 2009 para 2010. Desta vez nós temos tempo, Ver. DJ. Vamos fazer uma emenda
popular que possa ser assinada, Ver. Mauro Zacher, por todos os Vereadores de
todas as Bancadas, fazendo assim o reconhecimento dessa cultura que já está
consolidada, principalmente na periferia de Porto Alegre. Foi muito feliz o
Ver. Comassetto quando disse que o hip-hop
nasceu da indignação e da reivindicação das comunidades, onde justamente as
políticas públicas não se fazem presentes. Pois é justamente dessa cultura que
se consolida, a partir dessa reivindicação, que o
Movimento hip-hop teve o
reconhecimento inclusive desta Câmara, quando votou e aprovou, em 2007, a Lei
do Ver. Sebastião Melo, que cria a Semana do Hip-Hop. Eu tenho muita
dificuldade em entender que a gente não possa, quando cria aqui semanas – como
o Ver. DJ encaminhou a criação da Semana da Bom Jesus –, já dotar de orçamento essas
semanas, porque isso seria muito mais legítimo, daria muito mais condições para
que as comunidades realizassem as suas semanas, e os movimentos culturais
também, sem termos de fazer, todos os anos, essa luta. Eu sei que não é da
nossa prerrogativa criar despesa para o Governo, isso tem que vir do Executivo,
mas entendo que poderíamos fazer um movimento, Ver. João Dib, para que todas as
semanas, sejam elas de movimentos culturais ou das comunidades – como são a
Semana da Restinga, da Cruzeiro, Semana da Bom Jesus –, se transformassem em
semanas que tivessem orçamento próprio já definido em lei, para que a gente não
precisasse, todos os anos, estar aqui fazendo esse enfrentamento com o Governo
para conseguir recurso. Se isso já estivesse definido em lei, naturalmente
viria do Orçamento. Eu proponho que a gente vá ao Prefeito construir essa
solução. Eu lembro que, para a Semana da Restinga, havia no Orçamento, de
praxe, R$ 90 mil, mas todo ano era uma maratona para que se conseguisse
realizar o repasse do dinheiro, porque ele não estava previsto em lei.
Portanto,
companheiros do hip-hop, os “mano” do hip-hop, acho que vocês devem se mobilizar, construir essa emenda
coletiva, essa emenda popular, para que tenhamos a assinatura de todos os
Vereadores que queiram se somar a essa causa, para que, no ano que vem, a
Semana do Hip-Hop tenha financiamento integral. Parabéns pela luta, e contem
com a Bancada do Pátria Livre.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Usou a
Tribuna Popular, nesta tarde, e tivemos a honra e o orgulho de recebê-los aqui
hoje, os irmãos do hip-hop, a
entidade Comissão Executiva da Semana Municipal do Hip-Hop. Quero aqui, de antemão, dizer aos senhores que ficou muito
clara a manifestação de cada um dos Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras sobre a questão do Orçamento para a Semana do Hip-Hop, há um
consenso nesta Casa. Houve alguns encaminhamentos, como o último que tivemos
aqui na tribuna, o do Ver. Toni Proença... Quero agradecer, em nome da Casa, a
presença de vocês, contem conosco.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h55min.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h59min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUCIANO
MARCANTÔNIO: Obrigado, meu amigo Ver. DJ Cassiá. Colegas Vereadores, cidadãos,
cidadãs, vou aproveitar o Tempo de Liderança para me manifestar sobre a visita
que o Prefeito Fortunati realizou, no último sábado, à nossa querida Restinga,
dentro do Projeto Prefeitura na Comunidade. Tivemos a presença do Prefeito, do
Secretariado, de técnicos da Prefeitura e dos colegas Vereadores Brasinha,
Sebastião Melo, Cecchim, Pujol, mas, principalmente, dos Secretários e técnicos
do Governo, sob o comando do Prefeito José Fortunati, que visitaram as grandes
obras que estão sendo realizadas lá, dialogando com as lideranças comunitárias,
sejam elas presidentes de associações ou conselheiros e delegados do Orçamento
Participativo. É importante destacar que esses roteiros são construídos pelo
Orçamento Participativo, em parceria com o Centro Administrativo Regional – o
CAR –, que faz a interlocução do Governo com a comunidade. Lá na Restinga,
pudemos ver as grandes obras que irão transformar a qualidade de vida dos
moradores daquela região.
Quero destacar principalmente duas dessas obras,
que são, finalmente, a obra do Hospital da Restinga, que já está avançada e que
ocupa um terreno de 40 mil metros quadrados onde serão oferecidos 90 leitos com
enfermaria para adultos. Está prevista também enfermaria pediátrica, alojamento
obstétrico e neonatal, centro obstétrico com capacidade cirúrgica, salas de
reanimação, estabilização e procedimentos. A estrutura também terá um Centro de
Especialidades com núcleos voltados à saúde da mulher, materno e
infanto-juvenil; teremos cirurgias especializadas, Medicina Interna,
Odontologia, Saúde Mental e reabilitação. É uma parceria do Governo de Porto
Alegre com o Ministério da Saúde e o Hospital Moinhos de Vento.
Assim, será realizado um grande sonho dos moradores
da Restinga pela gestão do Prefeito José Fortunati, devido à capacidade do
Prefeito de articular com os Vereadores desta Casa, com os moradores da Região
e com o Governo Federal. Saímos extremamente felizes daquele encontro e pudemos
perceber a alegria da comunidade em ter, finalmente, a questão da saúde
avançada e com o respeito que os moradores da Restinga merecem.
Outra situação importante que conseguimos
presenciar nessa visita, em conjunto a milhares de moradores, foi quando
estivemos no Residencial Jardim Paraíso, na Estrada do Barro Vermelho, onde 500
famílias serão lá contempladas pelo
Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceira também com a Prefeitura de Porto
Alegre, o DEMHAB e o Governo Federal. Essa obra atenderá a todas as demandas de
habitação do plano de investimentos desenvolvido pelo Orçamento Participativo
de 2011, e será removida para lá a Vila Unidão. Este é o Governo Fortunati, um
Governo que faz grandes obras para atender ao cidadão de baixa renda e faz
grandes obras para atender toda a população.
Quero também aproveitar o tempo que me resta para colocar que, em relação à Praça
da Juventude, na visita que o Prefeito recentemente fez à região, foi dada
ordem de início para a construção da praça da Vila Bom Jesus, que teve todo o
seu projeto adaptado conforme o interesse da população da Bom Jesus. A praça já
está em obras. Então, a Vila Bom Jesus, conforme prometido pelo Prefeito, terá
a sua praça, o seu centro cultural, de forma extremamente qualificada e
adaptada aos seus desejos, às suas exigências. Muito obrigado, Ver. DJ Cassiá;
obrigado, colegas.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, são 16h5min; a Sessão iniciou-se há exatamente duas horas e cinco
minutos. A metade da minha vida – já longa vida – tenho sido vinculada à Câmara
Municipal de Porto Alegre, metade eu tenho estado aqui na Câmara Municipal.
Ainda não vi tudo que poderia ter visto. Hoje, por exemplo, na Tribuna Popular,
quatro pessoas foram à Mesa; duas – correto – puderam falar, dividiram o tempo
e era para falar sobre educação e sobre cultura. Mas eu acho que estava
faltando, no mínimo, educação. Talvez houvesse cultura, mas educação eu afirmo
que não havia. Sobretudo, lastimo que a Presidente não esteja aqui agora,
porque eu vou criticar a Presidência. Nós temos, no Regimento, a
obrigatoriedade de comparecermos com traje completo ou pilcha gaúcha, que é
permitida. Vale para os nossos assessores – traje completo para entrar no
Plenário. Agora, na Tribuna Popular, além de sentarem quatro pessoas, uma
delas, que não falou, mas que sentava à direita da Presidência, usava um boné!
Olha, eu acho que é uma falta de consideração e de respeito para com os
Vereadores e com a Casa do Povo de Porto Alegre estar na Mesa Diretora dos
trabalhos de boné! Aí foi um Vereador, o Ver. Haroldo de Souza, dizer que o
Ver. João Antonio Dib estava achando estranho que alguém na Mesa estivesse de
boné. Ele disse que não tirava o boné – eu vi a reclamação dirigida à
Presidência –, e a Presidente disse que não havia problema, era uma coisa
simples. Bom, a simplicidade é uma das coisas que eu acho que me caracteriza,
sou um homem simples, mas simplicidade não significa falta de educação.
Apresentar-se no Plenário e até nas galerias de chapéu, de boné é uma falta de
respeito com a Casa do Povo de Porto Alegre; e não é falta de simplicidade!
Depois, todo mundo falou, e ninguém tem mais respeito pela ACM do que eu –
aliás, já o demonstrei durante muitos anos e venho demonstrando sempre. Mas eu
não vi por que a ACM falou na Tribuna Popular. Isso não está no Regimento.
Mas, se nós temos Regimento, são 4 horas e quase 10
minutos agora, e nós temos que discutir a Pauta Especial sobre o Orçamento –
cinco Vereadores, 10 minutos, e não sei se nós chegaremos lá, e há dia e hora
para entregarmos a análise da proposta orçamentária para o Prefeito! Já no caso
da LDO, nós entregamos às 19 horas do último dia. A Prefeitura esperou por nós.
Os Vereadores da Comissão de Finanças ficaram aqui no Plenário, esperando para
assinar a Redação Final, para que pudessem encaminhar para a Prefeitura, porque
era o último dia, e o expediente encerra-se às 18 horas.
Hoje, nós tivemos a Tribuna Popular; daqui a pouco,
não haverá ninguém no Plenário. Mas nós ouvimos duas pessoas falarem sobre o hip-hop, nós ouvimos vários Líderes
falando sobre o assunto. A Verª Fernanda Melchionna me pediu para que eu
falasse com o Secretário da Fazenda para liberar os R$ 65 mil. Eu já fiz isso,
acho que tenho que fazer, acho que é meu dever, acho que é minha obrigação e,
dentro da minha simplicidade, eu o fiz. E o Secretário disse que vai fazer o
possível para atender à solicitação, que não só da Verª Fernanda, mas das
Lideranças que se pronunciaram na tribuna desta Casa. Mas que faltou respeito à
Casa do Povo de Porto Alegre, faltou até na composição da Mesa. E, isso, eu não
posso sair daqui sem registrar, porque não vou continuar assistindo às coisas
de forma impune! E quando um Vereador vai reclamar, a presidência diz que é
simples, não há problema, pode ficar com o boné – na Mesa? Bom, eu não tinha
visto tudo ainda. Talvez eu tenha que ver mais algumas coisas até 31 de
dezembro do ano que vem. Espero que não sejam coisas que me aborreçam da forma
como fiquei aborrecido hoje. Eu tinha que dizer o que estou dizendo agora,
dentro da minha simplicidade, porque é preciso que a Câmara seja respeitada, e
hoje não o foi. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá; saúdo as Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão de hoje. É, realmente,
esta Câmara tem espaço para a diversidade, Ver. João Antonio Dib. Existem
aqueles que têm uma simpatia com o tradicionalismo e vêm pilchado no plenário,
com todos seus direitos, e existem aqueles que valorizam o hip-hop, que tem como uma das suas características o uso do boné, e
que também têm espaço aqui nesta tribuna, como tantas outras culturas que o
nosso Estado tem, que o nosso País tem. Portanto, eu tenho uma opinião
diferente da do Ver. João Antonio Dib, em que os cidadãos e cidadãs têm o
direito de livremente se manifestar, inclusive nesta tribuna, a meu ver, que se
diferencia de muitos Vereadores, não precisariam usar terno e gravata, porque é
Tribuna Popular. Tribuna Popular é um momento em que o cidadão ou a cidadã
deveria ter, livremente, não só a palavra, o gesto, a reivindicação, mas também
a forma de se vestir. Mas são posições diferenciadas que creio devem ser
respeitadas, e, portanto, a população tem o espaço para poder vir à Casa e
poder falar das suas dificuldades.
Venho também a esta tribuna para dizer que Porto
Alegre não está às mil maravilhas. Dá a impressão, quando ouvimos alguém do
Governo, de que as coisas estão às mil maravilhas em Porto Alegre: na Saúde,
estão todos sendo atendidos; na área da Educação, estão todos na escola; na
área da Assistência, estão todas as crianças nas creches. Dá a impressão de que
Porto Alegre é uma maravilha, Ver. Toni Proença. Não é verdade, não é verdade!
As pessoas continuam na fila em busca de consulta em uma especialidade, para
uma cirurgia, para uma baixa hospitalar; em algumas creches há mais de cem,
duzentas crianças, aguardando uma vaga; as dificuldades são enormes para
colocar regionalmente as crianças na escola, e a pessoa tem, sim, dificuldade
de acessar os serviços públicos – essa é a grande verdade. Não é por acaso que,
na ação da nossa Presidente, juntamente com inúmeros Vereadores, na questão do
transporte coletivo em Porto Alegre, vê-se que a maioria da população está
reclamando da qualidade do transporte. Não é diferente em Porto Alegre, Porto
Alegre tem muito por fazer. É claro que, nas ações do Prefeito em que ele
visita a nossa Cidade, os delegados do OP, os CARs regionais preparam a agenda
e vendem a ideia para o Prefeito, de que aquela região está às mil maravilhas.
Não é verdade, não é verdade! Tentem fazer uma ação-surpresa para ver como está
a Unidade de Saúde, como está o atendimento nas creches, como está o transporte
coletivo, como estão os passeios, as calçadas no Centro da Cidade. Estamos
falando de Porto Alegre, a Porto Alegre em que vivemos no dia a dia, onde
visitamos as comunidades, o Centro da Cidade; andamos por ela. O povo está
reclamando, e muito, Ver. João Antonio Dib. E tem razão muitas vezes. Por quê?
Porque o Poder Público é muito lento. Vejam, por exemplo, a implementação do
IMESF, uma lei que votamos aqui na Casa: já deveriam ter sido absorvidos
agentes comunitários lá em junho; já deveria ter saído o edital para concurso
público no início de outubro; já estamos terminando o mês de outubro e não saiu
o edital do concurso público. Uma lei que nós votamos aqui; sancionada pelo
Prefeito! A cidade de Porto Alegre não está às mil maravilhas como muita gente
está vendendo, não; são muitos os problemas. E nós queremos que o Poder Público
seja mais ágil, não seja tão moroso; não venda uma ideia de que está excelente,
de que está às mil maravilhas, porque não está.
É por isso que, em nome da oposição, nós queremos
dar um grito de alerta à cidade de Porto Alegre, porque a população está
cansada de reclamar, até mesmo lá na comunidade, de um esgoto a céu aberto,
onde são os serviços essenciais. Os CARs regionais não fazem nem os serviços
essenciais, e que deveriam ser feitos diariamente, Verª Maria Celeste. As
Unidades de Saúde estão sem médico! E dizem que vão resolver...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: ...não dá para vender o que está muito distante de conseguirmos, que é o
ideal; o importante é apressar o passo e atender a população, porque são muitos
os cidadãos que ainda estão desassistidos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu sei que, de repente, o Ver. Oliboni estava um
pouquinho nervoso, e ele fez um comparativo com as vestimentas. Citou quem aqui
vem pilchado, enfim, em relação a esse problema do cidadão que esteve na Mesa
de boné. Eu acho que o Vereador não foi feliz na sua comparação, e eu gostaria
que ele repensasse sobre isso. Penso que não é um comparativo à altura de quem
usa a vestimenta gaudéria.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Bernardino. Eu escuto o
Ver. Oliboni.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, eu creio que o Ver. Bernardino estava entrando no
plenário, e não entendeu bem o que este Vereador quis colocar. O Ver. João
Antonio Dib fez uma critica ao hip-hop,
porque um cidadão que esteve aqui nos visitando usava boné. E o boné é, na
vestimenta, uma das características de quem defende o hip-hop. Eu disse que as
pessoas têm o direito de entrar aqui com a sua pilcha, de que eu sou favorável,
e se pudesse usar, usaria. O Ver. Bernardino disse que eu fiz uma crítica, pelo
contrário, nós valorizamos a manifestação cultural das pessoas e esse direito
tem de ser preservado.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. Aldacir Oliboni.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, em primeiro lugar, quero dizer que,
alguém para falar mal dos outros, tinha que ter competência suficiente para
entender o que foi dito e para ter poder de síntese. Eu não acredito muito no
que fala o Ver. Oliboni. Em momento nenhum eu critiquei o hip-hop, até eu disse que
busquei que liberassem as verbas para a Semana do Hip-Hop.
Então, o Ver. Oliboni não me serve de exemplo para
coisa nenhuma! Para coisa nenhuma! Agora, respeito à Casa tem que ter, não
interessa se é hip-hop, ou o que
seja, à Mesa não pode ir de chapéu. Se eu fosse o Presidente, ele teria tirado
o chapéu. Eu já não reclamei que ele não estava vestido de acordo como estavam
os dois que falaram, que estavam de gravata, terno completo, sem problema
nenhum; eu não reclamei, mas estar de chapéu eu acho um desrespeito. Por outro
lado, o Ver. Oliboni critica a Saúde, mas é o maior puxa-saco do Secretário da
Saúde! O Secretário Adjunto da Saúde esteve aqui no plenário e quem mais tempo
ficou ao lado dele foi o Ver. Oliboni. Agora, ele virou as costas, e o Vereador
fala mal. Nós vamos falar do mau atendimento da Saúde? Eu falo: estão atendendo
mal. Eu também digo isso, e o Prefeito diz a mesma coisa. Não precisa o Oliboni
dizer. Agora, foi o Dr. Lula – esse mesmo que mandou o Ministro dos Esportes
resistir no cargo, apesar de todas as acusações –, foi esse homem que, em 2008,
impediu a regulamentação da Emenda nº 29, foi o mesmo homem que, em 2009 e
2010, impediu a regulamentação da Emenda nº 29. E agora, a Srª Dilma, que faz
muita caridade por aí com o dinheiro do povo brasileiro, também vai impedir a
votação da regulamentação da Emenda nº 29, lá no Senado. Podem ter certeza.
Agora, o PT, quando estava no Governo, gastava mais
de 15% na Saúde, e as duas Administrações seguintes também gastaram e gastam
mais de 15%, mas a União não põe 10% da arrecadação tributária, da sua
responsabilidade, na saúde do povo brasileiro. Esqueceram que o Fogaça assumiu,
e o Dr. Pedro Gus, Secretário da Saúde, fez um mutirão, e milhares de cirurgias
que estavam represadas foram feitas, mas se não dão o dinheiro, como é que vão
fazer.
O Ver. Oliboni criticou o transporte coletivo, é
que não entende nada do assunto; se entendesse, ele falaria do sistema viário
deficiente. Isso, sim, mas sobre esse sistema viário eu posso falar, porque, em
1999, quando fizeram o Plano Diretor, eu disse que não havia plano viário. Eu
alertei: é preciso buscar soluções para o sistema viário! Não fizeram! Em 2009,
eu falei de novo! Eu conheço um pouquinho de transporte, já mostrei aqui uma
fotografia que diz tudo sobre transporte coletivo, mais do que aquilo que
pensei que entendia. A fotografia mostrava 12 ônibus da melhor qualidade no
viaduto, para-choque com para-choque. Os 12 ônibus eram os que apareciam na
fotografia, porque, embaixo, havia mais quatro. Não sei o que havia no final da
fila desses 12 ônibus, mas deveria haver mais ônibus. Então, o problema é
sistema viário e escalonamento de horários.
Mas o nosso Oliboni, que sabe tudo, que conhece
tudo, amigão do Secretário da Saúde, chega a fazer emendas e pedir urgência
para projetos da Saúde. Mas o Secretário não estava aí, virou as costas e
falou... Agora, eu digo que Presidente preside e respeita o Regimento. Não vai
começar agora, depois que o Ver. João Dib falou, o Ver. Oliboni voltar a falar
sem tempo determinado. Vamos respeitar o Regimento. Concluindo, é preciso
respeito e educação, pois sem educação, não há solução. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver.
Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos)
O
SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mario Manfro, tenho o maior
respeito pelo Ver. João Antonio Dib, mas não fiz nada que o ofendesse ou a
algum colega. Só quero dizer que o Ver. João Antonio Dib fez uma critica muito
pontual para a Presidenta, porque ela permitiu um cidadão, que defende o hip-hop, usar boné à Mesa. Portanto, é
óbvio que eu tive que defender essa atitude e a livre iniciação da cultura,
mas, infelizmente, o Ver. João Antonio Dib tem uma outra visão, a qual
respeitamos.
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está feito o registro.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu não quero polemizar, mas
convido o Ver. Oliboni a ler o Regimento. Vamos ver, no Regimento, se é
permitido alguém sentar à Mesa e acompanhar os trabalhos, usando boné.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Está feito o
registro.
O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra.
O SR. JOAO
ANTÔNIO DIB: Sr. Presidente, eu pediria que a fala do Ver. Oliboni não constasse nos
Anais da Casa, porque foi antirregimental.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Perfeito. Está registrado o seu Requerimento,
Vereador.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu gostaria
de registrar a presença do ex-Vereador Décio Aloizio Schauren, aqui neste
Plenário, e mostrar para as senhoras e os senhores o livro que o Décio Schauren
está lançando na Feira do Livro: A Busca das Origens, História e Genealogia da
Família Schauren. (Mostra livro.) Na verdade, é um livro de História,
extremamente importante para nós que somos descendentes de alemães, pomeranos,
enfim, de outras etnias que vieram da Europa. E, inclusive, acertamos com a
Fernanda Melchionna, que é a nossa coordenadora da Frente Parlamentar do Livro
e da Leitura, o lançamento desse livro na Feira do Livro, no dia 03 de
novembro, quinta-feira, às 19h, no estande da nossa Câmara Municipal.
Parabéns ao Décio Schauren, é um privilégio poder
trabalhar, pela terceira vez na minha vida, com esse ilustre companheiro,
amigo, e grande parceiro, o ex-Vereador Décio Schauren. Muito sucesso por seu
livro. Eu sei que ontem foi feito o lançamento e já foi um grande sucesso. É,
na verdade, um compêndio de histórias das nossas origens, da imigração alemã no
Rio Grande do Sul.
Dito isso, Ver. João Dib, nós precisamos avançar em
algumas questões da cidade de Porto Alegre. Afinal de contas, nós somos
Vereadores da Capital, nós temos que cantar, em prosa e verso, e desta tribuna,
os encantos e as coisas positivas da nossa Cidade. Eu tive o privilégio de ler,
há alguns dias, o livro Rua da Praia, do grande jornalista, radialista,
publicitário Nilo Ruschel – um homem que cunhou o slogan “Porto Alegre, Cidade Sorriso” –, que fala da Rua da Praia,
das coisas magníficas que aconteceram na cidade de Porto Alegre, Ver. Elói
Guimarães, com os personagens da Rua da Praia. Por lá andaram personalidades
como Getúlio Vargas, Borges de Medeiros, Assis Brasil, Júlio de Castilhos e,
por muitas e muitas vezes, com sua bengala e seu chapéu inconfundível, o
General Flores da Cunha, com quem eu não comungo, em princípio, com algumas de
suas ideias, Verª Fernanda, mas que infelizmente foi aqui perseguido
politicamente pelo Getúlio Vargas, quando com ele se desentendeu, e teve que
buscar asilo político no Uruguai. Nós não podemos esquecer dessas figuras,
pois, no entorno da Rua da Praia, nos seus cafés, no Largo dos Medeiros, essas
pessoas fizeram a história de nossa Cidade.
Além de cantar, em prosa e verso, a beleza, o
encantamento dos jacarandás da Praça da Alfândega, onde, na sexta-feira feira,
inauguraremos a Feira do Livro, talvez com a presença da Presidente Dilma
Rousseff, como também dos encantos por onde pude caminhar ontem, no final da
tarde, que é a nossa Praça da Matriz, e que está, infelizmente, com o monumento
a Júlio de Castilhos todo pichado. Um dia, nós haveremos de cuidar mais e
melhor dos nossos monumentos.
Eu preciso, Verª Maria Celeste, falar do que
acontece no bairro Cidade Baixa. É inconcebível o nível de violência e de
barbarismo na Cidade Baixa. Nesta madrugada, em 150 metros da Rua Marechal
Floriano, foram destruídas, colocadas no chão e quebradas, quatro placas de
sinalização. Onde está a nossa Segurança? Do bairro Cidade Baixa, recebi hoje
um comunicado de uma moradora sobre as barbaridades que são feitas lá. E,
jantando num restaurante do bairro Cidade Baixa, no sábado, com familiares, eu
pude falar com a dona do estabelecimento, e ela reforçou o que eu sempre digo
aqui: que não são muitos, pelo contrário, são poucos os estabelecimentos que
estão fora da lei, Ver. Cecchim. Alguns, Vossa Excelência fechou; outros, eu
fechei; outros, nós combatemos conjuntamente. E é preciso uma ação urgente,
urgentíssima, da SMIC, da SMAM, da SMOV, da SPM, porque há ilegalidades no
bairro Cidade Baixa...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Eu quero
esclarecer que o mesmo critério que usei para o Ver. Adeli Sell usarei para todos
os oradores. São cinco minutos, e eu não vou pausar o cronômetro.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra em Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco
nesta tarde, nossos ilustres telespectadores e ouvintes, eu vou falar hoje
sobre aquele início de manifestação feita, na semana passada, pelo Ver. Tarciso
Flecha Negra, que foi a perda da Copa das Confederações aqui em Porto Alegre,
no Rio Grande do Sul. Eu quero dizer que eu, como Presidente da Comissão da
Copa, me sinto na obrigação de falar algumas coisas, e quero registrar,
inicialmente, que a Copa do Mundo, claro, vai se realizar e se desenvolver na
Cidade a partir do momento em que tivermos um estádio de futebol. Também quero
dizer e registrar, com toda força, que o Governo do Estado fez a sua parte em
relação à questão do Beira-Rio. Quero também registrar que sou Vereador de
oposição, e que o Governo Municipal também fez a sua parte. Ou seja,
aconteceram algumas isenções do Governo do Estado e estão acontecendo obras
viárias para a execução da Copa no Beira-Rio, e já
prevista também para a execução da Copa das Confederações. Acontece, meus
ilustres Vereadores, que o Internacional vinha executando a sua obra com recursos
próprios precária e lentamente; mas vinha executando, Ver. Brasinha! De
repente, apareceu uma empreiteira poderosíssima, que parecia, e disse que
seria, a salvação da pátria e das coisas necessárias para o Estádio Beira-Rio.
Não foi o Internacional que procurou a Andrade Gutierrez, foi a Andrade
Gutierrez que procurou o Internacional. A partir daí, foi a empresa que disse
que respeitaria esses prazos. Acontece que, passados mais de 60 dias, nada foi
feito ainda com relação à própria Andrade Gutierrez, que não apresentou a
solução. É claro que há outras questões. Agora, uma das grandes responsáveis
pela perda, em Porto Alegre, da Copa das Confederações – e eu vejo, hoje, toda
a Cidade – política, social e econômica – entristecida por causa dessa perda –,
a grande responsável por isso foi a empresa que aqui chegou, e que agora nada
mais aceita.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Ferronato, eu acho extremamente
lamentável que Porto Alegre perca R$ 225 milhões com o cancelamento da Copa das
Confederações. Obrigado.
O SR. AIRTO FERRONATO: Concordo! E mais, os
outros Estados brasileiros foram buscar recursos públicos com aquelas críticas
todas que existiram; aqui, não fomos! Mas o BNDES conta com R$ 200 milhões, R$
250 milhões, com quanto recurso for necessário para financiar a obra. Nós,
inclusive, fomos favoráveis a que isso tivesse acontecido com a Parceria
Público-Privada. Então, é interessante que se faça essa primeira análise para
dizer ao torcedor gaúcho, ao torcedor colorado e ao torcedor brasileiro que
temos, sim, um caminho de responsabilidade que não foi seguido pela empresa que
dizia que resolveria todas as mazelas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu
Brasinha.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver.
Mario Manfro; agradeço ao Ver. Alceu Brasinha a cedência de seu tempo em
Comunicações. Quero, primeiro, dizer do meu orgulho de ser da base deste
Governo, até mesmo porque eu não tenho, Ver. João Antonio Dib, dificuldade
nenhuma, por onde ando, de dizer que faço parte da base deste Governo. Este
Governo, do qual estou falando, vai aos mesmos lugares aonde eu vou, senta com
as mesmas pessoas que vejo dentro das comunidades, debate com as mesmas
pessoas. Por isso, Ver. Alceu Brasinha, que me cedeu o seu tempo, quero dizer
que não tenho dificuldade nenhuma em dizer e reafirmar que tenho orgulho de
fazer parte da base aliada deste Governo.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte?
O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Alceu Brasinha,
com a maior satisfação, eu lhe concedo um aparte.
O Sr. Alceu Brasinha: Ver. DJ Cassiá, eu
também reafirmo o nosso compromisso com este Governo, porque é um Governo que
tem caráter, um Governo sério e honesto. Não são essas bobagens que o Ver.
Oliboni vem aqui e desfila, joga no ventilador, e sai. Joga no ventilador,
fala, fala, fala, nada presta para eles, nada presta! Eles não têm nada de bom
para falar do Prefeito Fortunati. Eles nunca tiveram a capacidade de fazer o
que o Governo está fazendo aqui em Porto Alegre. O Ver. Oliboni, como o Ver.
Dib falou, chega sempre atrás do Casartelli ou do Marcelo. Saiu o Casartelli,
saiu o Marcelo, aí toca sarrafo neles! Sarrafo neles! O povo tem que saber as
mentiras que eles pregam, as bobagens que eles aplicam, coisas que não têm
fundamento nenhum! O povo sabe o que é leal e o que é verdadeiro de um Governo
que pensa nos mais humildes. Assim é o Prefeito Fortunati, e eu tenho orgulho
de participar da base desse Governo.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Alceu
Brasinha.
O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Eu queria aproveitar o
momento para dizer da nossa satisfação em poder cumprimentar o Prefeito José
Alberto Fortunati pelo seu aniversário que transcorre no dia de hoje.
O SR. DJ CASSIÁ: Eu quero aqui saudar
e deixar, em nome da minha Bancada – Ver. Elói Guimarães, Presidente do nosso
Partido; Ver. Nilo Santos, nosso Líder; Ver. Alceu Brasinha, nosso Vice-Líder;
e este Vereador –, os votos de muita felicidade e muita saúde ao nosso
Prefeito.
É evidente, Ver.
Alceu Brasinha, que existem algumas dificuldades no Governo, como em qualquer
governo. E muitas vezes até, Ver. Brasinha, dentro das próprias Secretarias; há
Secretário que, infelizmente, não tem – não vou dizer nem capacidade – vontade
de acompanhar o pique do próprio Prefeito ou da sua base aliada.
Eu sou Vice-Líder do
Governo, sou Vice-Presidente desta Casa, Vereador eleito pela sociedade de
Porto Alegre e, muitas vezes, já tive situações de um Secretário marcar uma
agenda comigo para as 11h e, ao tentar confirmar às 10 e meia, ele dizer que
não vai poder me atender; aí me passar para as 2 da tarde e, às 2 da tarde,
mandar me avisar que não vai poder mais me atender! Aí o Secretário, aquele que
eu quero ajudar...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. DJ CASSIÁ: ...Eu lhe agradeço
pela concessão de tempo; quando estou presidindo, democraticamente eu dou um
tempo para todos os colegas concluírem as suas falas.
Para concluir, eu
gostaria de dizer que eu, Vice-Presidente desta Casa, não sou melhor do que
ninguém, mas sou o Vice-Presidente desta Casa, eleito por todos os senhores e
senhoras aqui; sou Vice-Líder do Governo – esqueço tudo: sou Vereador eleito,
representando a sociedade. Imaginem, se um Secretário não me atende, ele vai
atender os senhores ou as senhoras que estão me vendo agora nas suas casas?
Claro que não vai atender! Vai debrear mais ainda. Se não atende uma pessoa,
que é Vice-Líder do Governo, Vice-Presidente desta Casa, vai atender o senhor e
a senhora? Não vai atender! Muito obrigado pela tolerância, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra em Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente
dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá, nossos cumprimentos; Ver. Reginaldo Pujol, V.
Exª, que comigo participa da Frente Parlamentar da Criação do Parque Temático
da Cultura e do Folclore Gaúcho, quero lhe dar uma notícia: na próxima semana
retomaremos as nossas reuniões, mas a notícia mesmo é que, no dia 14 de
novembro, Gramado inaugurará o seu Parque Temático. Todos estão convidados! Eu preparei
uma fala especialmente para um Vereador que fez um discurso aqui, na semana
passada, que mostrou dados, aquele Vereador do PPS – não é o Ver. Paulinho
Rubem Berta, é o Ver. Elias Vidal, que veio a esta tribuna municiado de
informações. Eu fico constrangido, ele não está aqui, mas vou fazer a leitura –
possivelmente ele vai tomar conhecimento depois – a respeito dos vencimentos do
IPTU nas Capitais brasileiras. O Vereador pegou meia dúzia de informações, não
sei de quem, e fez um discurso – resolveu o problema de Porto Alegre! Eu quero
fazer a leitura calmamente para o Vereador; aliás, eu tenho a impressão,
Vereador... Ah, está aqui adentrando o plenário! Eu tenho a impressão de que
foi o Ver. Zacher que passou essa informação ao Ver. Elias Vidal, mas agora eu
vou passar uma informação mais completa, Ver. Elias Vidal.
Nós estamos tratando aqui do vencimento do IPTU em
Porto Alegre. Aqui vence no 1º dia útil de janeiro, para quem quer pagar com
desconto de 20%. No primeiro dia útil de janeiro! Isso é uma coisa maluca! Isso
é uma coisa maluca! Eu não estou nem falando aqui dos aposentados, dos pensionistas,
dos assalariados que recebem os seus vencimentos, de acordo com a CLT, no 5º
dia útil. Eu não estou nem falando mais dessas pessoas que têm essas
dificuldades todas; aliás, eles nem conseguem pagar.
Eu vou falar especialmente para o Ver. Elias, pois
ele não pode ir atrás do Ver. Mauro Zacher, porque entra em fria. Ver. Elias
Vidal, olhe só (Lê.): “Teresina, dá desconto de 25%, com vencimento em 31 de
março; Rio Branco, 20%, em 8 de março; Maceió, 20% em 28 de fevereiro; Macapá,
20%, em 10 de junho; Cuiabá, 20%, em 10 de março; Campo Grande, 20%, em 11 de
fevereiro; Florianópolis, 20%, em 3 de janeiro; Porto Velho, 20%, em 31 de
janeiro; Belém, 15%, em 10 de fevereiro; São Luís, 15%, em 30 de maio, João
Pessoa, 15%, em 28 de fevereiro; Manaus, 10%, em 30 de junho; Salvador, 10%, em
7 de fevereiro; Fortaleza, 10%, em 7 de fevereiro; Goiânia, 10%, em 21 de
janeiro; Recife, 10%, em 10 de fevereiro; Natal, 10%, em 7 fevereiro; Boa
Vista, 10%, em 5 de abril; Aracaju, 10%, em 07
de fevereiro; Palmas, 10%, em 16 de março; Vitória, 8%, em 16 de março; Belo
Horizonte, 7%, em 20 de janeiro; Rio de Janeiro, 7%, em 08 de fevereiro;
Curitiba, 6%, em 15 de fevereiro; São Paulo, 6%, de 1º a 28 de fevereiro;
Brasília, 5%, em 10 de março; Porto Alegre, 20%, no 1º dia útil de janeiro.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exª, na
relação extensa e benfeita que está apresentando, esqueceu, em Porto Alegre,
dos 10%, em 10 de fevereiro.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É que V. Exª
não sabe das informações que eu tenho, então, eu vou ler outros dados, só para
V. Exª saber como é que funciona nos outros Estados. Por exemplo: Campo Grande,
20%, em 11 de fevereiro ou 10% parcelado; Maceió, 20%, em 28 de fevereiro, ou
10%, em 31 de março.
Então, tem todas
estas informações. O que nós não podemos, Ver. João Antonio Dib, é aceitar essa
coisa louca de vencimento no primeiro dia útil de janeiro. No primeiro dia útil
de janeiro, um vencimento de um tributo! No primeiro dia útil de janeiro, por
favor!
Então, me desculpe,
Ver. Elias Vidal, mas eu precisava trazer as informações completas, até para
não enganarmos a população.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu quero fazer um Requerimento para que o PLCL nº
006/11, Proc. nº 587/11, do Ver. Aldacir Oliboni, retorne à Comissão de
Finanças, porque o Projeto não passou nessa Comissão, e é indispensável à
audiência daquela Comissão.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o
registro, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Beto Moesch
está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho
tratar de um assunto que entendo como grave, embora, infelizmente, durante
muito tempo, tenha sido corriqueiro.
Esta noite, pegou fogo o topo do Morro São Pedro,
de que já falamos aqui, está para ser a 4ª Unidade de Conservação de Porto
Alegre.
E a sua criação, como Unidade de Conservação, é uma
construção da cidade de Porto Alegre, que não teve apenas a mão da Prefeitura
Municipal, e desta Casa, mas foi fruto de décadas de discussão da sociedade
porto-alegrense, até mesmo do Estado, pela importância que tem aquele Morro.
Para vocês terem uma ideia, nós temos, ali, já
identificados por um diagnóstico da Fundação Zoobotânica, de 900 a mil bugios,
primata esse que está ameaçado de extinção. Nós temos, ali, também, espécies
vegetais endêmicas. E o que vem a ser isso? Espécies que só existem naquela
localização, que é um dos últimos redutos de mata nativa em Porto Alegre, uma
parte está na Restinga.
Portanto, além da biodiversidade riquíssima que
temos ali, considerada pela Secretaria do Meio Ambiente como Zona Núcleo da
Mata Atlântica, e, portanto, reserva da biosfera, segundo a Unesco – vejam a
importância desse patrimônio para nós, porto-alegrenses. Em virtude do seu remanescente, aquele local evita alagamentos na
Restinga, e é de fundamental importância para a qualidade atmosférica, de solo,
para a mesma população, mas parte dele foi queimado. O que nos preocupa?
Primeiro, nós não temos ali ainda nenhum trabalho – porque fui atrás das
informações –, e o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Saúde e do
Meio Ambiente, Ver. João Dib, não sabem o tamanho do estrago ocorrido na noite
passada. Estou, agora, terminando um Pedido de Informações para saber como está
a equipe de combate a incêndios em morros de Porto Alegre. Nós iniciamos, em
2005, junto com o Corpo de Bombeiros, a SMAM e o Comando Ambiental da Brigada
Militar que, de duas ou três vezes por semana, circulavam pelos morros da
Cidade para prevenir os incêndios. E pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente,
foram adquiridos vários instrumentos, os mais modernos e eficazes de combate a
incêndios; foram feitos, junto com o Ibama, diversos cursos de combate a
incêndios para equipar, estruturar essa equipe, e também dar acompanhamento a
isso. Então, a preocupação é muito grande, não só em relação ao morro São
Pedro, mas também aos demais morros.
No verão, eu vi o
morro Santana em chamas, então, quantos focos de incêndios nós tivemos em 2011?
Como está a equipe de combate aos incêndios? Em 2005, nós tivemos vários
incêndios no Parque Saint’Hilaire e no morro do Osso, porque não havia
estrutura; de 2006 a 2008, nós não tivemos um foco de incêndio sequer no
Município de Porto Alegre, por quê? Porque houve um trabalho conjunto com o
Governo do Estado, porque isso não é só uma atribuição do Município, é também
do Estado e da União, através do Ibama. Então, nós temos que convergir as
forças para evitar tragédias, como a que ocorreu nesta noite, e que até agora
não temos informações. Nós não sabemos, e ninguém sabe, nem a SMAM, nem o Corpo
de Bombeiros, o tamanho do estrago do incêndio no morro São Pedro. E a
comunidade da Restinga, obviamente, está preocupada. Nós todos estamos
preocupados pelo patrimônio da biodiversidade que ali temos, porque nós podemos
estar comprometendo a criação da 4ª Unidade de Conservação. E nós aprovamos
aqui, recentemente, o Sistema Municipal de Unidades de Conservação, justamente
para ajudar a estruturar essas Unidades e os seus possíveis corredores. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª submetesse à
consideração do Plenário, que, logo após o Grande Expediente, nós passássemos
para a Pauta Especial, e depois para a Ordem do Dia.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Antonio Dib para, logo após o Grande Expediente, passarmos à Pauta Especial e, depois,
à Ordem do Dia. (Pausa.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, V. Exª pode explicar o que vai
acontecer? Quer dizer, não vamos abrir a Ordem do Dia agora, vamos entrar no
Grande Expediente?
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Isso.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vamos ficar meia hora no Grande Expediente; depois
passaremos para a Pauta Especial. É o que está sendo pedido. Quer dizer, nós
vamos entrar na Ordem do Dia amanhã?
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, por gentileza, o senhor
pode repetir o seu Requerimento?
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Requerimento): O que eu solicitei a V. Exª que, dado o horário,
após o Grande Expediente, nós já entrássemos na Pauta Especial. Depois viria a
Ordem do Dia e a outra Pauta comum também.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: A Bancada do PT referenda a posição de que nós devemos entrar agora na
Ordem do Dia. Porque logo, logo não haverá mais quórum.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Aldacir José Oliboni, o senhor apresentou um
outro Requerimento. Nós estamos seguindo a ordem da Sessão, conforme o que está
escrito e acordado. Houve a Tribuna Popular, voltamos para as Comunicações, e
teríamos, agora, que entrar em Grande Expediente. Este Grande Expediente já foi
transferido da semana passada para esta semana. Então, consulto os inscritos em
Grande Expediente, até mesmo porque foi feito um acordo na semana passada. Na
semana passada, foi feito um acordo aqui: os inscritos em Grande Expediente da
semana passada abririam mão de sua manifestação para usar o Grande Expediente hoje.
Então, só para entenderem os Requerimentos que foram agora encaminhados.
O SR. NILO
SANTOS: Ver. DJ Cassiá, estou apenas aguardando que o senhor me chame para ir à
tribuna usar os meus 15 minutos de Grande Expediente. Obrigado.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, foi exatamente o que eu disse: primeiramente, o Grande
Expediente, para então passar à Pauta Especial, porque não haveria tempo para
fazer Ordem do Dia e Pauta Especial depois.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu não quero obstar que seja
utilizado o período de Grande Expediente pelos colegas que o tiveram assegurado
em função de um acordo do qual não participei, mas que respeito. Os omissos não
podem se insurgir contra a decisão da maioria, mas quero deixar claro o
seguinte: se nós formos cumprir agora – e acho que devemos cumprir – o período
de Grande Expediente, isso fará com que invertamos, depois, a ordem. Havendo
primeiro a Pauta, para só depois entrarmos na Ordem do Dia, isso equivale a
dizer “não teremos Ordem do Dia, hoje”. Se isso me for dito assim, eu me
considero liberado. Eu estou esperando aqui, porque quero estar presente na
Ordem do Dia. Se não vai haver Ordem do Dia, então, ótimo, eu vou embora e vou
cuidar da minha vida.
O SR. CARLOS
TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito nessa ordem: como não
haverá prejuízo se a Pauta Especial ficar para depois do Grande Expediente,
requeiro que entremos direto na Ordem do Dia. Proponho que seja posto em
votação.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, antes de vir a este microfone, eu
consultei o competente Diretor Legislativo. Ele disse que só há duas utilidades
públicas para serem votadas. Será que é mais importante votar a utilidade
pública, ou discutir o Orçamento? Acho que é essa a questão a ser discutida, e,
cá para nós, nem sempre quando a Casa vota, a Cidade ganha. Então, vamos lá. A
discussão do Orçamento é mais importante do que a utilidade pública? Eu acho
que é o Orçamento, portanto vou acompanhar o Ver. Dib.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, cada Vereador tem o seu sistema de trabalhar, adota um
sistema. Nós temos duas horas e três minutos, aqui, para trabalhar; eu adotei
que gosto de andar na rua, trabalhar como sei. Como digo, sou despachante do
povo, vou lá onde está o problema. Se é para não votar nada e não fazer nada, e
ainda tem esse problema de debate com o meu colega que tem o Grande
Expediente... Sinceramente, eu acho um absurdo, porque ele já foi passado da
semana passada para esta, e agora querem, imediatamente, entrar na Ordem do
Dia.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Brasinha.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, vou deixar bem claro o seguinte:
não estou aqui para não cumprir acordo; se um acordo existe, ele deve ser
cumprido. Se a matéria que está na Ordem do Dia é irrelevante, não é
importante, então não precisamos fazer a Ordem do Dia hoje, me liberem! Eu
julgava que era importante estar aqui na Ordem do Dia. Vejo, pelo consenso da
maioria, que não é importante; que o importante é discutir o Orçamento.
Discuta-se o Orçamento, e eu fico liberado. Eu pretendia estar aqui na Ordem do
Dia; não vai ter Ordem do Dia, ótimo!
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado.
O Ver. Dr. Raul está com a palavra.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Presidente, apenas para registrar que acredito que a ordem dos fatores
não altera o produto. Estarei aqui até o final para que sejam cumpridas todas
as etapas.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro.
Vou colocar em votação... Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, por gentileza, peço a sua atenção. Vou colocar em
votação o Requerimento do Ver. João Antonio Dib, para que a Pauta Especial seja
cumprida imediatamente.
O SR.
REGINALDO PUJOL: O Requerimento do Ver. João Antonio Dib é para que
se cumpra o Grande Expediente, depois se entre na Pauta Especial, depois na Pauta normal, e, depois, se sobrar
tempo, na Ordem do Dia. É isso? Está bom.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Pujol, exatamente.
(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, o que entendi do que está
aqui na mesa é que cumpriríamos o Grande Expediente, e aí, sim, entraríamos na
Pauta Especial, caso o Plenário aprovasse; depois, entraríamos na Ordem do Dia.
(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Para deixar claro às Sras Vereadoras e
aos Srs. Vereadores: vou colocar o Requerimento em votação, mas, primeiro,
entramos, seguindo aqui, em Grande Expediente. Logo após, a Pauta Especial.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Alceu
Brasinha, o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. “sim” aprova o Requerimento do Ver. João Antonio Dib; “não”, rejeita o
Requerimento.
Já comunico, Ver. Carlos Todeschini, que, aprovado
o Requerimento do Ver. João Antonio Dib, o seu Requerimento fica prejudicado.
Em votação
nominal, solicitada pelo Alceu Brasinha, o Requerimento de autoria do Ver. João
Antonio Dib de inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 21 votos SIM, 04 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, como ficará a Sessão depois da
Comunicação de Líder do Ver. Idenir Cecchim?
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Voltaremos ao Grande Expediente. Logo após,
passaremos à Pauta Especial.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, até para
que os dois Vereadores que vão se pronunciar no Grande Expediente se preparem,
porque foram pegos de surpresa pela rapidez do início do Grande Expediente, eu
queria responder aqui à pergunta do Ver. Adeli Sell, que me parece procedente.
O Vereador gritou bem alto: “Cadê a segurança”. Sabem que o Ver. Adeli Sell
esqueceu onde está a segurança. Para o Governador Tarso Genro a segurança está
nos presídios, onde eles acusam, atacam, fazem o julgamento e já liquidam com o
cidadão. Para o Governo Tarso Genro está lá a segurança, Ver. Adeli, porque no
Governo Tarso Genro aumentaram os índices de roubo de automóvel, de assalto à
mão armada, de roubo, aumentaram os índices de tudo. Que decepção que o Rio
Grande está tendo com o Governo Tarso Genro, Ver. Sebastião Melo; logo ele, um
Ministro que andava de jatinho por todo o Rio Grande do Sul, espalhando o
Pronasci, mas logo o Tarso Genro, fazendo isso! O Secretário de Segurança já
foi o responsável pelos presídios do Rio Grande do Sul, naquele outro Governo
desastrado do Olívio Dutra, e agora, o Governo Tarso Genro está, há dez meses
no Governo, e a Segurança desandou!
É uma pena que o Ver. Adeli Sell não esteja aqui,
mas está ouvindo em seu gabinete. A Segurança, Ver. Adeli Sell, está onde tinha
que estar: no Governo do Estado. O Governador não conseguiu ainda nem se
acertar com os brigadianos nos salários, não conseguiu acertar com os
professores, não conseguiu azeitar o Conselhão! Não conseguiu governar! E já se
passou quase um ano deste Governo. Olha, muitos gaúchos votaram, eu não votei,
mas ele ganhou, legitimamente, nas urnas, no primeiro turno. Quanto maior a
vitória, muito maior é o tombo da decepção que este Governo está causando. Que
decepção o Rio Grande esta tendo com este Governo que não consegue anunciar
nada de bom; anunciou uma fábrica de elevadores, agora essa fábrica foi para
Recife. Se sobrar um pouquinho, vem para o Rio Grande. Nós temos uma grande
fábrica de elevadores em Guaíba, que era de um gaúcho, nem precisou buscar na
Coreia: elevadores Sur, hoje Thyssen Elevadores, que faz muito bem elevadores,
escadas rolantes. Anunciaram a fábrica da Fate Pneus, em Guaíba. Mas isso já
era da época da Governadora Yeda Crusius; o Distrito Industrial de Guaíba já
era da época da Governadora também. E isso que eu não votei na Governadora, em
nenhum momento, eu não sou do Partido dela. O Ver. Luiz Braz é do Partido dela,
que tinha uma proposta para as cadeias.
(Aparte antirregimental do Ver.
Luiz Braz.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu sei que V. Exª está concordando, porque também está decepcionado. Nós
estamos decepcionados com o Governo Tarso Genro, na Segurança, nós temos
insegurança em Porto Alegre, na Grande Porto Alegre e em todo o Estado. Os
índices de violência aumentaram, e não é por culpa da Brigada Militar, nem da
Polícia Civil; é por culpa do Governo que não tem uma direção, uma diretriz.
Quem foi Ministro de Justiça até ontem, não dá uma resposta, não tem
projeto, não consegue organizar a Segurança para diminuir esses índices; isso
não é possível. Acho que está na hora de todos os que fazem parte da aliança do
Governo do Tarso Genro responderem ao Rio Grande.
Eu estou esperando mais do Governador, na área da Segurança,
principalmente. Nas demais áreas, nós já conhecemos, mas na área da Segurança,
pela pré-campanha que o Governador fez em todo o Estado... Volto a afirmar: ele
estava em Bagé, lançando campanha contra o abigeato; estava em Santa Maria,
lançando Segurança, pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –
Pronasci; veio na Vila Bom Jesus para lançar o Projeto de Criação da Praça da
Juventude, e para fazer a Praça, precisava demolir 40, 50, 100 casas, porque o
espaço era maior. Eles fizeram o desenho lá em Brasília, Ver. João Dib, com um
orçamento muito pequeno, sem calcular o que precisava para se fazer essa Praça.
Então, o Governo Tarso Genro não deu certo, até agora, na Segurança.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ
Cassiá): O Ver. Paulinho Rubem
Berta está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o
Ver. Nilo Santos.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, não vou utilizar todo o tempo, para que nós possamos apressar o
trabalho da Casa que se faz necessário e é importante. Mas quero, rapidamente,
fazer, de certa forma, um desagravo. Eu estive nesta tribuna e fiz algumas
críticas ao Secretário Adjunto da SMAM, o Ver. Carús, sobre a Emenda que este
Vereador fez no ano passado, no valor de R$ 30 mil, para o cercamento do campo
no Rubem Berta, que era necessário, Ver. Idenir Cecchim. E o senhor foi um que
intercedeu, ligou e fez uma luta grande para me ajudar, porque eu quero lhe
dizer que isto não partiu do Vereador em si, mas de um compromisso com a
comunidade, que vinha me cobrando isso, fazendo reuniões e dizendo que a Emenda
não existia, enfim, a comunidade vinha me cobrando isso.
Para a minha felicidade, estive, na semana passada,
com o Secretário Adjunto, que me garantiu que no dia 10 de novembro iniciam-se
as obras lá. Então, eu quero dizer ao Secretário Adjunto, Carús, que nós
estaremos lá no dia 10. E ele me explicou também as razões de a obra não ter
começado. Eu acho que faltou comunicação, Vereador. Por que não começou a obra?
Porque a obra a ser realizada tinha um valor superior aos R$ 30 mil que era o
valor da Emenda. E o Secretário Fernando Záchia, numa luta, numa batalha, numa
tentativa muito bonita de sua parte, foi buscar mais recurso para poder suprir
a necessidade do campo de futebol, onde há mais de cinco escolinhas de futebol,
Ver. João Antonio Dib. São quase 500 crianças que utilizam aquilo lá. O Rubem
Berta tem mais de seis creches e todas utilizam aquela área. E esse é só um
primeiro passo para restabelecer ali condições necessárias de não deixar as
crianças na rua após o período das aulas, e estarem naquele campo de futebol,
naquela unidade, com diversas atividades.
Então, eu quero aqui, com toda a humildade, pedir
desculpas, de certa forma, ao nosso Secretário, que, enquanto eu fazia uma
crítica porque não tinha conhecimento, ele estava lutando por mais recurso para
ampliar a obra, porque o recurso era insuficiente. Eu acho que tenho esse
dever, por isso estou nesta tribuna.
Secretário Záchia, por
gentileza, desculpe-me, não foi intencional, fui pressionado pela comunidade e
quero agradecer ao senhor e ao Secretário-Adjunto pela atitude coerente,
transparente e honesta e pela ajuda de acrescentar recursos em cima dessa
Emenda e fazer uma obra que beneficiará a comunidade. Por isso, publicamente,
repito, mais uma vez, não tenho vergonha de vir aqui e pedir desculpas, porque
essa é minha conduta; conduta de um homem que sempre respeitou e sempre exigiu
respeito. Muito obrigado ao Secretário Fernando Záchia e ao Secretário-Adjunto
Carús, pela atitude transparente de me chamarem lá, mostrarem o Projeto e
dizerem: “Vossa Excelência tinha R$ 30.000,00, Vereador, e o Projeto custa
tanto”. Da minha parte, muito obrigado, somos parceiros, sempre fui parceiro de
todos nesta Casa, continuarei sendo e estaremos juntos.
Para adiantarmos os trabalhos, não
usarei os 15 minutos a que tinha direito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nilo Santos está com a palavra
em Grande Expediente.
O
SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, não quero utilizar
os 15 minutos para agilizarmos a Sessão. Eu quero retomar um tema que, durante
este ano todo, eu abordei com muita frequência, que é a questão de adotarmos,
em Porto Alegre, um novo protocolo de abordagem aos moradores de rua.
Parece-me, Ver. DJ Cassiá, que essa questão é fundamental para quem se preocupa
com a Copa do Mundo – e todos nós estamos preocupados em realizarmos uma grande
Copa do Mundo –, por se tratar de uma questão humanitária. Eu, senhoras e senhores,
não consigo admitir, Ver. Mauro Zacher, que, no nosso País, tenhamos
dificuldade para retirarmos, para reconduzirmos às suas famílias e às suas
comunidades, crianças, adolescentes e gestantes, Ver. Elói Guimarães, que estão
em situação de rua. É impossível admitirmos que alguns pais não queiram ou não
se importem mais com seus filhos, por terem perdido suas forças lutando, Ver.
Tarciso, para que essas crianças e adolescentes não se mudassem para um
viaduto, ou para debaixo de uma marquise, que pais e mães que não têm
mais forças para fazerem o resgate dessas vidas não possam ser auxiliados pelo
Estado, e que seus filhos não possam ser tratados. Há algum tempo, todos nós
achávamos, ou uma grande parte dos colegas achava, assim como eu, que quem era contrário
à retirada e à internação compulsória dessas crianças e desses adolescentes que
vivem nas ruas e ao encaminhamento deles para tratamento, era o Ministério
Público. E eu não estou falando do dinheiro gasto pela Secretaria da Saúde, que
é um baita dinheiro, mas, infelizmente, o resultado é muito ruim. E o próprio
Secretário da Saúde reconhece que nós precisamos de uma ação definitiva!
Definitiva, Ver. Tarciso! Não se pode internar um guri por dez ou 15 dias num
hospital e, depois, simplesmente devolvê-lo para a rua! É claro que alguém que
esteja vivendo nessa situação não consegue recuperar-se em 15 dias e depois ser
devolvido para a rua! É por isso que existem os tratamentos de nove meses em
comunidades terapêuticas, onde famílias, que têm boas condições financeiras,
internam seus familiares por esse período! Por quê? Porque essas famílias têm
condições financeiras para isso! Se a família, se o pai e a mãe que se
preocupam internam o menino durante nove meses, Ver. Elias Vidal – o senhor que
é um defensor dessa causa –, numa comunidade terapêutica, por que o Estado
interna por somente 15 dias? Será que uma vida de quem tem condições
financeiras vale mais do que a vida daquele que está hoje numa sinaleira,
debaixo de um viaduto ou debaixo de uma marquise? É claro que não! É uma
questão política! E fica aqui o meu apelo ao Secretário Kevin Krieger: Secretário Kevin Krieger, vamos adotar um novo protocolo
de abordagem, pois o Ministério Público concorda em determinar internação
compulsória para crianças e adolescentes! E o Ministério Público concorda
também em determinar a internação compulsória sabem para quem? Para gestantes!
“Ah, mas se a senhora que está grávida, que vive debaixo de um viaduto ou de
uma marquise, quiser se matar de tanto usar drogas, é problema dela, pois ela
já é maior de idade!” Mas enquanto ela estiver carregando aquela criança em seu
ventre, aí, dá licença! A responsabilidade é nossa, é minha, é sua, é do
Estado! E o Ministério Público concorda em determinar a internação compulsória
até que essa criança nasça. Depois, se a mãe dela quiser se matar, aí, sim, é
problema dela, pois ela sabe o que faz com a
sua vida. Mas, enquanto ela estiver com aquela criança, terá que se internar,
Ver. DJ Cassiá! Um novo protocolo de abordagem precisa ser adotado, senhoras e
senhores! Até quando nós passaremos pelos viadutos ou marquises e veremos
pessoas deitadas nos espaços públicos se matando?! Nós vamos ficar olhando e
simplesmente nos escondendo, fugindo, fechando os olhos para essa questão, com
a desculpa de que ela tem o direito de ir e vir e, se ela quiser se matar, nós
ficaremos assistindo de pé?! Mas o que é isso?!
Senhoras e senhores,
eu não consigo mais! E quem me acompanha no Facebook vai ver, porque eu vou
atormentar a vida de todo mundo: vou postar, Ver. Mauro Pinheiro, que um novo
protocolo de abordagem precisa ser adotado na nossa Cidade! Os discursos de
todos os Governos é que o maior patrimônio da cidade é o seu povo! E esse
patrimônio que está morando embaixo dos viadutos, das marquises? E se temos o
apoio do Ministério Público, Ver. Elói Guimarães, por que deixá-los ali? Um
interno da FASE, antiga FEBEM, custa R$ 6.000,00 para os cofres públicos! Uma
criança, um adolescente desses vai custar, no máximo, R$ 2.000,00 para os
cofres públicos!
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, acompanho o incisivo
pronunciamento, oportuno, adequado, de Vossa Excelência. Temos discutido
invariavelmente, em determinados momentos, essa questão. Nós estamos diante,
Ver. Nilo Santos, da ausência ou do entendimento da definição do conceito de
liberdade. É inaceitável que a liberdade deponha contra a vida e a dignidade
humana! Todo esse relatório que V. Exª está colocando depõe contra a dignidade
humana, contra a saúde, contra o bem-estar das pessoas. Então, isso não é
liberdade! A liberdade se dá exatamente na defesa dos valores humanos, da saúde
e da vida. Sou grato a Vossa Excelência.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver. Elói,
por sua contribuição.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Nilo Santos. Quero
parabenizá-lo pela sua fala em prol dos nossos adolescentes, das nossas
crianças. Ver. Nilo, eu ganhei muito nesses 17
anos de escolinha nas periferias, formei muitos cidadãos, muitos atletas, não
só no futebol, mas também perdi um pouco para as drogas, justamente porque vão
lá, ficam um mês, 15 dias, 20 dias... E nós sabemos que isso não é suficiente;
às vezes, um ano também não é suficiente. Essa criança, depois de 9 meses, tem
que ser assistida por um Psicólogo, tem que ter o acompanhamento da família,
das pessoas que estão em volta, para que a ajudem a encontrar um caminho, senão
é muito difícil.
Então, eu quero aqui,
em nome dessa minha bandeira que é a bandeira da inclusão social da criança, do
jovem, através da educação, do esporte, dar um outro caminho, um outro rumo, um
caminho bonito para os nossos jovens, as nossas crianças. Quero parabenizá-lo,
e dizer que conte com este Vereador, porque essa é a luta que temos que fazer
para ter uma cidade mais humana, mais calma, sem muita violência.
O SR. NILO SANTOS: Obrigado, Ver.
Tarciso. Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham, quero
dar-lhes uma informação. Nós temos aproximadamente duas mil pessoas
consideradas moradoras de rua, o que chamam hoje de “em situação de rua”,
porque alguns usam a rua apenas como sobrevivência e, depois, retornam para as
suas casas. Ver. Mauro Zacher: informação da Secretaria da Saúde: 20%, ou seja,
400 pessoas são tuberculosas. Como é que se vai tratar tuberculose debaixo da
marquise ou debaixo de um viaduto? Quatrocentas pessoas tuberculosas, morando
debaixo de marquises, debaixo de viadutos!
Vai novamente o meu
apelo ao Secretário Kevin Krieger, que faz um ótimo trabalho, mas podemos
melhorar, Ver. João Dib. Se tiver que contratar gente, que se contrate, porque
tem dinheiro para ampliar aeroporto, tem dinheiro para ampliar avenidas, tem
dinheiro para tudo que é obra maravilhosa, e a maior obra que podemos deixar
neste momento será a de se preocupar em recuperar as pessoas que estão
afastadas das famílias, afastadas das suas comunidades, afastadas da escola –
as crianças e os adolescentes. Uma grande obra será fazer um grande projeto de
resgate dessas pessoas, um resgate imediato, senhoras e senhores! Ver. Tarciso,
isso não tem bandeira de Partido A, Partido B; isso é uma questão para todos os
Partidos se envolverem, fazer um “frentão”! Mas nós dependemos de a FASC nos
dizer: “Nós vamos começar por aqui.” Eu quero saber quantas gestantes nós
temos, hoje, debaixo das marquises e dos viadutos, carregando um inocente
dentro de seu ventre.
(Aparte
antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)
O SR. NILO SANTOS: Eu noto, porque tinha
no seu Governo também, foi onde começou toda essa massa crítica. Não transforme
isso, Ver. Mauro Pinheiro, num problema de Partido, porque isso é um crime!
Isso é um problema de todos os governos; precisa ser discutido sem bandeira de
Partido na mão. Tem que se deixar bandeira de Partido na gaveta nessa hora, e
darmos as mãos para resolver esse problema!
O Secretário Kevin
Krieger que nos diga: “Nós precisamos atacar aqui. Tem que fazer uma lei, tem
que fazer um projeto para abrir um espaço, tem que contratar gente.” Vamos
contratar gente, não tem problema! Mas nós precisamos nos dedicar a esse tema,
senhoras e senhores.
Fica aqui o meu
apelo: por favor, senhoras e senhores, vamos abraçar essa causa e fazer algo
prático! Secretário Kevin Krieger, por favor, venha até esta Casa, para que nós
possamos discutir esse tema e também auxiliar, Ver. DJ Cassiá. Queremos saber
quantas gestantes há de verdade nessa situação. Temos 400 tuberculosos nas
ruas! O que faremos? Vamos chamar o Ministério Público, tem que determinar a
internação compulsória, porque não se trata tuberculoso debaixo da marquise.
“Mas ele tem o direito de ir e vir.” Tem o direito de ir e vir, mas é um dever
do Estado proteger o cidadão. E esse tuberculoso que está debaixo da marquise
precisa ser protegido, o Estado tem que entrar. Era isso, senhoras e senhores.
Voltarei a tocar nesse tema enquanto tiver forças e enquanto eu estiver nesta
Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está encerrado
o Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/10 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 3490/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 040/11, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2012.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver.
Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
(Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a
Pauta Especial. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir
a Pauta Especial.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. DJ Cassiá, a
Casa vai começar a debater o tema mais transcendental e importante para os
interesses da população, que é exatamente o Orçamento do Município de Porto
Alegre, em que se fixa a Despesa, Ver. Toni Proença, e se faz a previsão da
Receita – R$ 4 bilhões, 867
milhões, e quebrados. Muito bem! O que nos resta diante desse plano de números?
O Orçamento é um plano de números, de valores expressos em números. Duas
questões são fundamentais: o desempenho da economia local, nacional e
internacional, e a gestão. A Receita, respondendo, é preciso que tenhamos
projetos para fazer esse gasto, fazer esse dispêndio. Então, são duas questões,
Vereador-Presidente, fundamentais: a economia e a gestão. É preciso gastar,
Ver. João Antonio Dib, Vossa Excelência que é professor nisso, a Receita,
porque o gasto da Receita significa saúde, serviços, obras, etc. Mas nós
estamos vivendo uma expectativa não muito alvissareira. Outro dia, o Presidente
do Banco Central Europeu, ali na área do euro, fez uma declaração enfática,
dizendo que a crise do euro é uma crise sem precedentes na história do
pós-guerra, última guerra mundial; a crise de 1929. Então, é um dado
estarrecedor, porque, na verdade, na crise europeia, nós vivemos uma economia
que se globalizou, quer gostemos ou não, queiramos ou não. Há uma globalização
da economia. Todos os fatores que interagem direta ou indiretamente influem nos
países, porque os países compram, vendem, negociam, via de regra, com todos os
outros países.
Outro fato que nós tivemos – todos acompanhamos –
foi exatamente aquilo que o Parlamento dos Estados Unidos fez, e foi algo
extremamente preocupante: ampliou-se o endividamento dos Estados Unidos. O
Congresso resistiu, resistiu; se não se fizesse a ampliação do endividamento
dos Estados Unidos, nós mergulharíamos numa crise mundial sem precedentes,
diríamos até da história, porque exatamente a questão imobiliária, a questão
hipotecária, enfim, nos Estados Unidos, é que determinou a crise daquele
endividamento. E o Presidente da República teve que, vamos dizer assim, com
toda a sua força, com todo o seu poder de persuasão, convencer o Parlamento
americano para que fosse permitido fazer-se o comprometimento do endividamento
americano. Então, são esses fatores que preocupam quando se trata de matéria
dessa importância, que é o Orçamento.
Por outro lado, em relação às expectativas do
Produto Interno Bruto brasileiro para o ano que vem, também há sintomas – Oxalá
isso não corra, mas nós temos aí indicadores que nos preocupam –, para que se
mantenha o nível do Produto Interno Bruto como se vinha tendo: 2010, sete e
pouco por cento; este ano ainda não se fecharam as contas, mas não acredito que
chegue a 7%, e no ano que vem, nós temos de ver
qual vai ser o produto bruto brasileiro. E são coisas que diretamente influem
no Orçamento do Município.
De qualquer forma, o
nosso Orçamento é respeitável: R$ 4 bilhões, 600 e poucos milhões de reais. Claro que nós temos imensas
demandas, como a questão da Saúde, por exemplo; embora os aportes maiores sejam
as Receitas de transferência do Governo Federal, na questão do SUS, mas, de
qualquer forma, estamos com uma série de demandas reprimidas e insatisfeitas, e
nós temos que torcer para que esses fatores alcancem a satisfazer a Receita.
Porto Alegre,
inclusive, tem um plano de prioridade que vem, até certo ponto, executando. É
bem verdade, nós precisaríamos de mais recursos para a questão da habitação. Há
avanços, tem que se registrar, na questão da habitação, embora todos saibamos
que são recursos insuficientes.
Por outro lado, há a
infraestrutura sanitária, que é uma questão de Saúde pública. Questão de Saúde
pública é exatamente o tratamento sanitário, o tratamento cloacal e pluvial na
cidade de Porto Alegre, onde nós nos aproximamos de situações que vão-nos
colocar como das melhores cidades em matéria de saneamento urbano. Nós estamos
avançando no sentido de atingir esses valores.
Portanto, fica aqui
um apanhado geral, antes de começarmos a adentrar as unidades orçamentárias.
Eu tenho sempre, Ver.
João Antonio Dib, um cuidado imenso com a questão das Emendas, porque este é um
Orçamento que foi lastreado pelo Orçamento Participativo, que é uma
manifestação da população; ela se reúne para isso. Claro que ela tem, é bom que se diga –
o poder de manobra, se vê aqui que o Orçamento Participativo, hoje, não chega a
10% do Orçamento, porque temos um engessamento muito grande na despesa – 50% e
alguma coisa se devem a despesas ligadas à folha de pagamento, à previdência
social, e por aí se vai.
Então, fica, aqui, a nossa primeira manifestação,
pois é um assunto fundamental que temos que discutir, porque é o Orçamento da
Cidade. É aquilo que deveremos arrecadar, haveremos de arrecadar, e vamos
torcer para que a economia cresça, e para que, na questão gerencial, se
apliquem os recursos advindos da Receita.
Muitas vezes, é comum ter-se uma Receita e não se
ter conseguido aplicar os valores respectivos ...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerro a Pauta Especial.
Solicito a abertura
do painel eletrônico para entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) Com a presença de quinze Vereadores, não há quórum para entrarmos na
Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 3445/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/11, que dispõe sobre a realização de eventos
culturais, econômicos, políticos e de outra natureza no Largo Jornalista Glênio
Peres, revoga as Leis nos 9.404, de 3 de fevereiro de 2004, e
10.660, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
PROC.
Nº 3446/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/11, que declara de utilidade pública a Casa
da Criança Algodão Doce.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Dr. Thiago Duarte
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, hoje, para poder me comunicar com o
nosso telespectador no sentido de fazer algumas observações vinculadas à Pauta.
Primeiramente, quero
enaltecer o Informativo do Ver. Bernardino, que coloca em destaque a Lei
aprovada nesta Casa pelo conjunto dos Vereadores, que vem contribuir com o
diagnóstico precoce do HIV. Temos feito visitas às Unidades de Saúde, já visitamos
vinte, e amanhã visitaremos mais cinco Unidades no Partenon, e temos
identificado que essa é uma preocupação bastante grande quanto às gerências
distritais de saúde: a questão do HIV; a questão do aumento da incidência do
HIV principalmente em mulheres casadas e da 3ª idade. Esse projeto foi
construído a quatro mãos e possibilita que seja descentralizado o teste do HIV
na cidade de Porto Alegre.
Venho também falar
sobre a visita que alguns membros da Comissão de Saúde fizeram, hoje pela
manhã, ao Sr. Adio, no morro Santa Teresa. O Sr. Adio também participou aqui
conosco de uma reunião da Comissão de Saúde, no Dia Internacional de Defesa dos
Animais. Pudemos constatar lá – e que bom que tivemos a sempre presente
Secretaria Municipal dos Direitos Animais, é importante que se diga isso –, e
constatamos in loco, a grande
dificuldade e a grande carência tanto no que se refere à saúde mental e física
do Sr. Ádio, como também a debilidade de tratamento daqueles animais. E estamos
encaminhando uma discussão com os demais Vereadores da Comissão para darmos um
melhor tratamento tanto ao Sr. Ádio, bem como aos animais – levaremos isso para
a reunião da Comissão, amanhã.
Quero destacar, também, a visita que tivemos
oportunidade de fazer à EPTC para abordar a questão do transporte hidroviário,
o transporte fluvial, que já começou
a ocorrer essa semana através do Governo Estadual, ligando Porto Alegre a
Guaíba. Mas, sem dúvida nenhuma, a EPTC se mostrou bastante receptiva, e tem
trabalhado muito, no sentido de poder interligar também Porto Alegre entre si
através do Guaíba. Como nós sabemos, nós temos grandes focos de emprego cada
dia mais presentes na orla. Nós temos a Arena do Grêmio, que é uma realidade;
nós temos toda a questão da revitalização do Cais do Porto, que gerará empregos
naquela região; nós temos toda a questão do Museu Iberê Camargo e do complexo
do Beira-Rio, que certamente gerará empregos. Nós temos a questão toda do
BarraShoppingSul que gerará emprego e movimento, a Vila Assunção, Ipanema e
Belém Novo.
Então, que possamos construir uma alternativa para
interligar essas regiões também através do Guaíba. A EPTC nos passou um estudo
que tem realizado de forma bastante ativa, que é importante socializarmos com o
conjunto dos nossos colegas Vereadores. Quero destacar, mais uma vez, e já fiz
isso no início do comentário, o trabalho cotidiano, exaustivo e muito
importante da Secretaria dos Diretos Animais. Destaco as ações que já foram
feitas no Lami, Lajeado e Belém Novo nesses últimos 30 dias. Quero mandar um
forte abraço à comunidade do Canta Galo, bem como trazer um profundo
agradecimento dessa comunidade ao DMAE. Uma comunidade onde há mais de 30 anos
não tinha água, não chegava água, e que nos últimos quinze dias teve acesso à
água potável, via DMAE.
Quero convidar todos a participarem dessas nossas
reuniões da Comissão de Saúde, que são abertas, como para visitarmos as
Unidades. Também quero convidá-los para, amanhã, irmos ao ato público em defesa
do SUS, que ocorrerá nesta Casa. Na verdade, é um ato público também em defesa
da Emenda Constitucional que pode proporcionar e carimbar recursos financeiros
ao SUS. E que possamos ter, não só do Município, que acaba investindo muito
mais em Saúde do que efetivamente teria que investir, mas que obtenha a contrapartida
do Estado e da Federação. Então, que possamos, a partir desses atos que vão
ocorrer em todo o País, com os médicos – com o Dr. Raul se colocando à frente
desse processo –, ter uma firme demonstração de que, realmente, precisamos
salvar o SUS, e, com isso, garantir recursos para o SUS. Muito obrigado, Ver.
DJ Cassiá, pela paciência que sempre tem com este humilde colega.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; em Pauta, nós
temos cinco minutos para discutir dois assuntos que julgamos importantes. O
primeiro, é em relação à reunião que fizemos, na semana passada, quando quase
400 pessoas compareceram na Igreja Sagrada Família para levantarem as questões
da Cidade Baixa.
Vou falar especificamente de um assunto que já
abordei inúmeras vezes, e que preocupa os moradores, principalmente de Ipanema,
que é o lotação Ipanema. Os senhores e as senhoras sabem de todo o movimento
que foi feito para haver o lotação Ipanema. O acordo que foi feito entre a EPTC
e a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema – AMBI. Ficou acordado que os
moradores dos bairros Ipanema e Jardim Isabel teriam a garantia de três lotações,
que passariam de 25 em 25 minutos. Inclusive, eu distribuí na comunidade o
horário dos lotações. Já tivemos algumas discussões aqui, quando eu trouxe de
público, por exemplo, o não cumprimento dos horários. Este Vereador colocou,
inclusive, um funcionário seu em cada um dos lotações durante o dia inteiro,
mas bastou não estarmos lá – ficamos sabendo, e a comunidade começou a nos
cobrar –, que os lotações não mais estão passando de forma sistemática.
Colocamos uma fiscalização do Gabinete, e o que constatamos? Primeiro, dos
três, apenas dois lotações estão passando; depois das 10h da manhã, não passam
mais. O que alega o permissionário? Que não há passageiros. Mas não pode haver
passageiros, se o transporte não é feito de forma sistemática! Hoje pela manhã,
tivemos uma reunião na EPTC com a sua Diretora Técnica, que nos confirmou que
vai efetivar a fiscalização pela EPTC. Eu disse a ela que a Fiscalização da
EPTC não estava fiscalizando. Então, o Gabinete vai ter que fiscalizar a EPTC e
o cumprimento.
Também venho aqui dizer, de público... Como a ação
está no Ministério Público e, daqui a uns dias, o Ministério Público vai chamar
a EPTC, o permissionário, os moradores e este Vereador, que entrou com a ação,
nós vamos pedir o fim da concessão daquele permissionário, porque é
inadmissível o que ele está fazendo com o Poder Público: ele está brincando com
os moradores desta Cidade. Ou ele está achando que está acima, fazendo o que
querem, e a EPTC sendo conivente. Este Vereador não vai ser conivente; este
Vereador vai bater forte, e vai estar em cima; agora, julgo ser desnecessário
ter que colocar um funcionário andando no lotação o dia todo. E, chega a
determinado momento, eles simulam que quebrou o lotação, trazem um lotação que
serve a Av. Juca Batista, ele entra em Ipanema, dizendo que é aquela... E nós
reclamando: é queixa no Decon, é queixa no Procon, é queixa no Ministério
Público... Quem é que vai resolver alguma coisa? Ou querem que a gente faça uma
arruaça; que se reúna os moradores e bote pneu na rua para queimar? É isso o
que querem? O Poder Público tem que fazer a sua parte! Nós estamos cansados
disso, estamos cansados disso!
Hoje de manhã, o que eu fui fazer na EPTC foi
exatamente isto: reclamar dessa situação, porque nós não podemos ser coniventes
com o que acontece. Estão brincando de transporte público na nossa Cidade,
estão brincando com a população de Porto Alegre, e em cima de algo que foi
acordado, que foi assinado, de que foi feita ata, que foi para o Ministério
Público! Então, se querem guerra, vão ter guerra, sim! Eu insisto: se nós
acabarmos com a permissão de uma linha de lotação em Porto Alegre – e esse
cidadão tem mais de 20 –, no outro dia, todas vão estar cumprindo linha e
horário. O que estão fazendo com a população de Ipanema é algo inadmissível, o
que estão fazendo com os moradores do Jardim Isabel é algo inadmissível!
Então, nós queremos uma solução, e a nossa voz não
vai calar enquanto não assistirmos o cumprimento daquilo que – volto a dizer –,
foi acordado, olho no olho, e assinado com o Sr. Cappellari, Presidente da
EPTC, com a Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, com este Vereador e com
o Ministério Público! Se não tem Justiça, se não tem Judiciário, se não tem
Legislativo e não tem Executivo, o povo que clame, então! Eu não aguento mais
isso! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo Requerimento, para custeio de viagem em
representação ou em missão especial, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que
solicita autorização para representar esta Câmara Municipal no evento:
Audiência Pública para debater qualificação da mão de obra e melhoria da
infraestrutura e geração de empregos e promover o desenvolvimento do turismo
brasileiro, na Cidade de Brasília, a realizar-se no período de 26 de outubro de
2011.
Apregoo o Requerimento para custeio de viagem em
representação ou em missão especial, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
solicita autorização para representar esta Casa no Encontro Nacional de
Tecnologia da Informação, na Cidade de Brasília, a realizar-se no período de 25
a 27 de outubro de 2011.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h59min.)
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